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Estatuto da Criança e do Adolescente

Dados revelam alta incidência de violações contra crianças e adolescentes em Ipatinga
Conselheira tutelar apresenta panorama preocupante durante audiência pública pelos 35 anos do ECA; evento reúne autoridades e sociedade civil para debater direitos da infância

Audiência pública discute 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
De autoria da vereadora Cida Lima, a audiência pública reunirá autoridades e representantes de entidades para tratar da integração das políticas públicas nas áreas de educação,…

Observatório Nacional evidencia avanços e desafios para proteção de crianças e adolescentes
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos, ObservaDH reforça que crianças e jovens entre 10 e 14 anos são…


