Pais e responsáveis por crianças que não conseguiram vagas em creches ou pré-escolas têm até sexta-feira, dia 23, para se inscrever no Mutirão Creche para Todos promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O Mutirão tem como objetivo garantir vagas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, e vagas em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos. A intenção da Defensoria Pública é buscar soluções de forma extrajudicial, por meio de tratativas com os municípios.
“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicialização.
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É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explica Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG).
As inscrições vão até o dia 23 de fevereiro nas 27 Unidades da DPMG participantes (acesse o anexo para ver a lista das unidades participantes). Serão recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.
