Lei autoriza mais de R$ 140 milhões para fundos do MP, AGE e DP
Abertura de crédito especial vai ser destinada a fundos do Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e Defensoria Pública.
Residência jurídica na Defensoria Pública é sancionada
Governador vetou artigo com alterações nas regras para concessão de férias aos defensores.
Aprovada em definitivo a residência jurídica na Defensoria Pública
Plenário também analisou projeto sobre direitos dos advogados e indicações do governador para instituições públicas.
Pronto para o 2º turno criação de programa de residência na Defensoria Pública
Plenário já pode analisar proposição, que tem objetivo de oferecer oportunidades de aprendizado para profissionais do direito e de outras áreas.
Defensoria Pública consegue primeira retificação de nome e gênero de pessoa não-binária de forma judicial simplificada em Minas Gerais
A retificação de nome e gênero é apenas o primeiro passo para a garantia dos demais direitos fundamentais.
Defensoria Pública ajuíza ACP para implementação de cotas raciais em concurso público para cargos da educação do Estado de Minas Gerais
Entendendo o papel da Defensoria Pública enquanto instituição que atua em prol dos direitos de grupos sociais vulneráveis, o pedido da EDUCAFRO foi atendido e, assim,…
Plenário já pode analisar criação de residência jurídica na Defensoria
Projeto que institui programa de treinamento em serviço para bacharéis em Direito recebe aval da Comissão de Fiscalização Financeira.
Programa de residência da Defensoria Pública recebe aval da CCJ
Política de fomento à conectividade e telefonia celular também recebeu parecer pela legalidade nesta quarta (25).
Programa da Residência Jurídica da Defensoria Pública é recebido
Na reunião de Plenário desta terça (17), também foram lidas mensagens indicando nomes para diretorias da Artemig.
Reavaliação das inscrições para o cargo de ouvidor-geral é reivindicada
Comissão recebeu nesta quarta (14) entidades insatisfeitas com desabilitação no processo para escolha do nome para a Defensoria Pública
