DA AGÊNCIA MINAS
O pagamento integral de diárias para policiais militares deve ser cobrado em audiência pública desta quarta-feira (8/10/24).
A reunião será realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Auditório José de Alencar, a partir das 10 horas.
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Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que deu origem à reunião, as diárias devidas aos policiais quando convocados para serviço em outros municípios estariam sendo pagas parcialmente. Ou seja, pagas na proporção de 0,25% ou 0,50%, por exemplo, a critério do comando regional da corporação.
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Nesses casos, o servidor, ainda de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, é enviado para dormir em locais sem condições adequadas e aí considera-se que a hospedagem foi fornecida, o que justificaria a diária menor. No requerimento da reunião, o parlamentar citou denúncias recebidas nesse sentido.
Durante a audiência, o deputado deve defender alteração no Estatuto dos Militares, conforme proposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/ 2023, de sua autoria.
O texto visa tornar obrigatório o pagamento da diária integral, capaz de cobrir custos com hospedagem e alimentação. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O novo comandante-geral da Polícia Militar, Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, foi convidado para a audiência. Ele assumiu o comando da corporação no fim de setembro.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
