DA AGÊNCIA GOV
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quarta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n. 18/2023 , que regulamenta a participação das instituições de ensino superior (IES) no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024 .
O Edital estabelece que somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos candidatos, estão habilitadas a assinar o Termo de Participação para oferta de vagas no processo seletivo do Fundo, referente ao primeiro processo seletivo de 2024.
Foto: Divulgação Agência Gov
Também determina que todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies ( SisFIES ) ,no módulo Fies Oferta.
O acesso ao módulo ocorrerá p elo cadastro no “ Login Único ” do governo federal . Assim, o s representantes legais e colaboradores da mantenedora que ainda não dispuserem dessa modalidade de acesso digital nessa plataforma deverão se cadastrar no “ Login Único ” e criar uma conta gov.br.
O Edital ainda diz que o Termo de Participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora .
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Para isso, será utiliza da a assinatura disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido.
Além disso, serão usadas as informações constantes n o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério.
Compete às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que estão no sistema , bem como a sua compatibilidade com as informações presentes n o Fies Oferta, para a emissão do documento .
Cronograma
- Pre enchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação : de 29 /11 a 6 /12
- Retificação dos Termos de Participação pelas mantenedoras de IES : de 7/12 a 12/12
Por: Ministério da Educação (MEC)
