DA AGÊNCIA GOV
O Ministério da Educação (MEC) , por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ( Setec ), publicou, na última quarta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 55 /20 23 , que autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior ( Ipes ) , após deferimento dos pedidos de recurso .
Foram autorizadas mais de 60 mil vagas em 19 cursos técnicos de nível médio distintos que serão ofertados na modalidade presencial e à distância.
O Anexo da Portaria relaciona o nome das instituições e d os cursos que poderão ser ofertados por cada um a delas.
A concessão dos pedidos dos cursos foi realizada de acordo com as regras do Edital Setec n . 48 /2022 .
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A autorização é válida por 5 anos e pode ser renovada por igual período. As Ipes terão o prazo de 2 anos, a contar da publicação da Portaria , para iniciar em os cursos e as matrículas , que deverão ser registrados no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica ( Sistec ).
A oferta na modalidade de educação à distância ( EaD ) deverá ter as atividades presenciais obrigatórias desenvolvidas no polo de apoio presencial .
A norma publicada também destaca que a oferta de cursos técnicos deve ter autorização do MEC e determina que a s instituições deem publicidade, nos seus portais eletrônicos, dos planos de cursos aprovados, regimentos, normas internas e demais documentos orientadores dos cursos técnicos.
Por: Ministério da Educação (MEC)
