A partir de agora, estudantes da rede municipal de Ipatinga terão um compromisso obrigatório semanal nas escolas: participar de um momento cívico com hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal e a execução do Hino Nacional. A medida consta do Projeto de Lei nº 47/2025, aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal no último dia 25 de março, após intensas discussões entre os parlamentares.
De autoria do vereador Elias da Fonte (PMB), o projeto revoga integralmente a Lei nº 2641, de 14 de dezembro de 2009, além do artigo 2-A e do parágrafo único da Lei nº 2433, de 10 de abril de 2008, que antes disciplinavam a questão. Segundo o vereador, a proposta atende à Lei Federal nº 12.031/2009, que já exige a execução semanal do Hino Nacional em escolas de ensino fundamental.
Na justificativa do projeto, Elias da Fonte destacou que a realização periódica de cerimônias cívicas “fortalece o sentimento de patriotismo, cidadania e pertencimento, contribuindo para a formação integral dos estudantes”. O texto estabelece que o momento cívico deverá ocorrer ao menos uma vez por semana durante o período letivo, sendo obrigatório também em eventos festivos e solenes promovidos pelas instituições escolares.
Debate sobre autonomia das escolas
A aprovação do projeto, no entanto, não ocorreu sem polêmica. Durante a tramitação na Câmara, a vereadora Cida Lima (PT) apresentou três emendas, com o objetivo de garantir maior autonomia para as escolas e adequar o projeto às diretrizes de gestão democrática previstas na legislação educacional.
Uma das emendas de Cida Lima pretendia retirar a previsão de fiscalização dos eventos cívicos pela Guarda Civil Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã (SESCON). Segundo ela, “o objetivo não era impedir a prática do civismo, mas assegurar o respeito à autonomia das equipes diretivas e à gestão democrática das escolas”.
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As três emendas apresentadas pela vereadora foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Após essa rejeição, a parlamentar decidiu votar contrariamente ao projeto, sendo a única vereadora a se posicionar dessa forma na segunda votação.
Constitucionalidade e sanção do prefeito
As Comissões Permanentes da Câmara avaliaram a proposta e emitiram parecer favorável, destacando a constitucionalidade e a legalidade do projeto. De acordo com o parecer das comissões, o município possui plena competência constitucional para legislar sobre o tema, pois se trata de matéria de interesse local, não gerando conflito com leis estaduais ou federais.
Com a aprovação em plenário por 17 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito de Ipatinga e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
por Câmara Municipal de Ipatinga
