A Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta terça-feira (26/11/24), uma audiência pública para debater o financiamento dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação do Estado nesse financiamento.
A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PSD), vai ocorrer às 10h30, no Plenarinho I.
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No requerimento da audiência, o deputado destacou serem necessários recursos em prevenção, diagnóstico e tratamento para a cura da doença.
Conforme disse, a cada mês que o paciente passa sem receber atendimento especializado as chances de morte aumentam muito.
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“Na esfera federal, o Parlamento tem enfrentado o problema do financiamento específico, tendo sido protocolado os Projetos de Lei (PLs) 2.952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, e o PL 4.434/21, o qual cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer (Funcancer).”
O PL 2.952/22 citado, de autoria da comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, foi transformado na Lei 14.758, de 2023, e passou a instituir também o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Já o PL 4.434/21, de autoria do deputado federal Elismar Prado (Pros-MG), aguarda parecer na Comissão de Saúde.
O parlamentar acrescentou que, nesse sentido, é necessário discutir o financiamento da prevenção e do combate ao câncer por meio do SUS no Estado, em especial, quanto à participação do governo estadual.
Para a reunião, foram chamados representantes das Secretarias de Estado de Saúde e de Fazenda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
