Nesta terça-feira (1º/7/25), a partir das 16 horas, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte e sua importância para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.
A reunião será realizada no Plenarinho II da ALMG, atendendo solicitação do deputado Coronel Henrique (PL). O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, desde a produção até a comercialização.
Em nível estadual, esta função é exercida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Na avaliação de Coronel Henrique, a criação do SIM na Capital pode ser um importante incentivo à economia local, uma vez que o órgão agrega valor à produção e garante a qualidade sanitária, aumentando o volume de vendas e a geração de renda para os produtores.
Coronel Henrique explica que o serviço se baseia na adoção de um conjunto de normas e procedimentos com a finalidade de obter um produto seguro do ponto de vista higiênico-sanitário e com alta qualidade comercial e tecnológica.
“Por meio do Serviço de Inspeção Municipal é possível certificar os produtos elaborados dentro dos requisitos necessários, para garantir a segurança alimentar e a qualidade do que chega à mesa do consumidor. Isso contribui para o incremento do comércio e da renda da população local.”
Entre os convidados que já confirmaram presença na audiência pública desta terça-feira está o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Romulo Tadeu Pace de Assis Lage. Também foram convidados outras autoridades e empresários que atuam no setor.
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Governo do Estado tem meta de ampliar serviço em Minas
Segundo informações do governo mineiro, o número de municípios que implantaram serviços de inspeção deste tipo apresentou um grande crescimento em 2023.
Em dezembro daquele ano, uma Notícia da Agência Minas apontou que o total de municípios mineiros integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), havia passado de 44, em 2022, para 275 no ano seguinte. A meta do governo mineiro é que esse número chegue a 427 localidades até 2026.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é parceira na estruturação e implementação dos serviços de inspeção municipais, organizados de forma individual ou por meio de consórcios, o que contribui para o avanço do número de estabelecimentos agroindustriais regularizados.
Um exemplo de SIM já atuante em Minas foi desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec), que inclui principalmente municípios do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O SIM do Cisrec atende a 17 Municípios: Baldim, Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Jequitibá, Lagoa Santa, Matozinhos, Morro do Pilar, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Santana do Riacho, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
