Com aparência de lixão a céu aberto, os aterros sanitários dos municípios de Divino e Manhuaçu, na Zona da Mata, estão causando preocupação na comunidade. Contaminação ambiental foi o principal problema denunciado durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (30/6/25) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Conforme os vereadores de Manhuaçu, Allan do Alaor (PP) e Misrael da Matinha (Agir), o dilema teve início com o encerramento de um aterro sanitário e a proposta de definir outro espaço para a destinação de resíduos. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/25 que reduz de 2 mil para 500 metros a distância entre aterro sanitário e área residencial.
Famílias que vivem há mais de 60 anos na comunidade do Barreiro temem os impactos dessa alteração. Allan do Alaor explicou que o cultivo de café e a produção de queijo são exemplos de atividades desenvolvidas na região e que podem ser prejudicadas devido à contaminação da água, do solo e do ar.
“Sabemos que é necessário construir um aterro sanitário, mas a distância de 500 metros é muito pequena. Além disso, como é possível fazer um aterro no topo de um morro?”, questionou. Ele lembrou que o chorume pode infectar as nascentes que abastecem a região, causando prejuízos irreparáveis.
As imagens exibidas durante a audiência também demonstraram problemas no aterro localizado na Comunidade Nossa Senhora das Dores, em Divino. Com resíduos misturados e acumulados em grande quantidade, o local parece um lixão a céu aberto – situação proibida pela Lei Federal 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o vereador de Divino, Renato Baiano (Rede), há animais mortos e descarte irregular de materiais contaminantes como seringas. Ele relatou que quem trabalha na coleta seletiva não dispõe de equipamento de segurança e acaba se expondo a grandes riscos.
Conforme deputado, situação é criminosa
“A luta desse povo é, acima de tudo, pelo seu território, pelo seu modo de vida, pela sua história”, enfatizou o deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a realização da audiência. Para ele, a má gestão desses aterros cria uma situação criminosa de sofrimento e exclusão.
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O parlamentar anunciou que vai ajudar a pressionar pela elaboração do plano de gestão de resíduos, pelo tratamento da água e pela recuperação da área de despejo irregular. “O que, para eles, é lixo para nós, poderia ser fonte de renda”, afirmou, observando que não se trata de entrar em conflito, mas de somar forças coletivas para o bem comum.
Leleco Pimentel também pretende solicitar uma visita técnica da Comissão para averiguar os problemas denunciados. Além disso, vai protocolar projeto de lei declarando as nascentes do Rio Manhuaçu como patrimônio hídrico a fim de contribuir para proteger o local.
Comunidade tem alternativas para gerir resíduos
A representante da Comunidade Nossa Senhora das Dores, Sandra Eduardo Oliveira, listou alternativas para melhorar a destinação dos resíduos e frisou que os moradores estão dispostos a trabalhar junto com a Prefeitura.
“Não somos inimigos. Não queremos que o lixo seja tirado da nossa porta e colocado na porta de outro. Temos projetos, queremos que algo seja feito”, afirmou.
Segundo a presidente da Associação de Mulheres do Barreiro, Ana Rita dos Reis, a população tem se organizado para cobrar providências das autoridades locais. Além disso, os próprios moradores estão aprendendo sobre educação ambiental e práticas de reciclagem.
Conforme o advogado e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Vinícius de Resende, Manhuaçu não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ao elogiar a mobilização comunitária, defendeu que essa situação seja levada aos órgãos estaduais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
