A dissolução da Superintendência Estadual de Contratação e Processamento de Serviços de Saúde (Sucop) será debatida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência, solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), será realizada nesta terça-feira (27/5/25), a partir das 16h, no Plenarinho I.
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O parlamentar está preocupado com possíveis violações de direitos humanos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes da decisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Com a extinção da Sucop, suas atribuições foram incorporadas pela própria SES. A mudança teve como objetivo fortalecer a gestão da saúde, centralizando as decisões em um único órgão.
Para o deputado Lucas Lasmar, essa reestruturação pode impactar o acesso aos serviços de saúde. Na sua justificativa para a reunião, ele argumenta que a decisão da SES pode afetar a marcação de consultas, exames e cirurgias pelo SUS, gerando atrasos no atendimento, especialmente nas regiões mais vulneráveis do Estado.
Como a Sucop é responsável por processos licitatórios e contratualização de serviços, o parlamentar teme que a sua extinção possa fragilizar a governança na saúde, com riscos de interrupção de contratos e prejuízos ao atendimento pelo SUS.
“A audiência pública é instrumento essencial para esclarecer os critérios da SES, avaliar os impactos nos usuários do SUS e propor medidas que garantam direitos, assegurando que eventuais mudanças na gestão não resultem em retrocessos à saúde pública mineira.”
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
