Envio tardio e insuficiente de dinheiro para os municípios, muitos dos quais com dificuldade para utilizá-lo atendendo aos parâmetros exigidos; falta de insumos (veículos, equipamentos e inseticidas) para o combate ao Aedes Aegypti, aliada à capacitação deficiente para seu uso; superlotação do sistema de saúde; e falta de integração dos sistemas oficiais de monitoramento.
Essas foram as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no enfrentamento à epidemia de dengue e apontadas na reunião desta quarta-feira (28/2/24) da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Requerida pelos deputados Lucas Lasmar (PV) e Doutor Jean Freire (PT), a audiência pública tratou das ações de prevenção e controle adotadas pelo Governo de Minas no sentido de apoiar as prefeituras para o combate às doenças transmitidas pelo mosquito.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Munido de uma apresentação com o diagnóstico do quadro atual, Lucas Lasmar alertou que em Minas já ocorre um caso de dengue por minuto, tornando o Estado o segundo com maior incidência da doença. São 363.577 casos confirmados com 37 mortes.
Há ainda 327 mil casos investigados ainda sem confirmação. Analisando a série história da doença nos últimos anos, o deputado mostrou que a maior parte dos casos investigados se confirma ao final, o que fará com que os números do Estado sejam bastante ampliados.
Ainda para o parlamentar, os repasses feitos pelo Estado desde a decretação de estado de calamidade, em janeiro, foram insuficientes e tardios: foram R$ 81 milhões para as prefeituras no início de fevereiro e R$ 26 milhões recentemente. Sobre a falta de integração dos sistemas, Lucas Lasmar exemplificou com o sistema de monitoramento de visitas, em que os lançamentos são feitos manualmente, quando deveriam entrar em tempo real.
A prefeita de Oliveira (Centro-Oeste), Cristine Lasmar, endossou a fala do deputado, pedindo mais apoio dos governos federal e estadual aos municípios. “Ficamos sobrecarregados, pois estamos arcando com tudo; a cada dia, os repasses vão ficando menores; precisamos de mais recursos, para fazermos um trabalho melhor, porque é la na ponta que as coisas acontecem”, reivindicou.
Ela completou que alguns municípios de sua região enfrentam atrasos no pagamento de servidores e de fornecedores. Apesar das queixas, informou que em Oliveira, a situação encontra-se controlada: “Estamos fazendo limpeza e capina de quintais, obtendo um bom resultado – nosso índice de dengue continua baixo”, afirmou.
Complementando a fala, o diretor de saúde de Oliveira, Célio Damasceno, afirmou que enfrenta dificuldade para obter o Ultra Baixo Volume (UBV) – o veículo que também aplica o chamado “fumacê”. Este consiste na pulverização de inseticida para eliminar a maior parte dos mosquitos adultos em uma região. Além do carro, o gestor queixou-se do baixo fornecimento dos insumos, como dos equipamento costal e pesado, além do próprio inseticida.
Também abordou o tema o promotor de justiça Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
Ele cobrou que o Estado promova a transferência de recursos de exercícios anteriores para os municípios, de modo que eles ampliem ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde.
Ele defendeu ainda que todo município formule seu plano de contingência e que o Estado, aperfeiçoe também o seu, contemplando orientações aos municípios sobre seu poder de polícia. Esse fator é fundamental para as ações de combate aos focos do mosquito nos domicílios.
Situação da dengue em Minas preocupa CRM-MG
Samuel Pires Teixeira, do Conselho regional de Medicina de Minas Gerais, alertou que pelo monitoramento do Ministério da Saúde de arboviroses, o quadro estadual representa o triplo de outros estados, o que é preocupante. “Estamos ainda no início da curva ascendente; e os números de hoje são os previstos para março”, disse.
“Sabemos qual o vetor, como se comporta e em que época do ano. Cientes de tudo isso, continuamos tendo epidemias, talvez a maior de todos os anos”, avaliou ele, lembrando que há 672 casos de óbito em verificação no País.
Receba as principais notícias de Valadares e do Leste de Minas direto no seu WhatsApp. É gratuito.
Na sua avaliação, parte do problema se deve ao investimento aquém do necessário para o Sistema Único de Saúde (SUS). Lembrou que a vacina contra a covid-19 foi desenvolvida com rapidez, o que não ocorre no caso da dengue. “Deveríamos estar num estado vacinal mais avançado. A UFMG desenvolve duas novas vacinas a um custo 50% menor. Temos que investir nisso, porque vai impactar no combate à dengue”, propôs.
Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde, defendeu que mais municípios mineiros sejam atendidos pela vacinação e que esta seja fomentada pelo governo nas escolas. Também sugeriu que a Fundação Ezequiel Dias produzisse repelentes para a população mais pobre e mudanças na legislação para punir mais rigorosamente pessoas negligentes com os cuidados contra a dengue em suas casas.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) culpou o governo do Estado pelos números alarmantes da pior epidemia de dengue da história de Minas. “Em 2019, o Estado deixou de repassar R$ 1,3 bilhão aos municípios; de lá até hoje, já são R$ 4,2 bilhões.
Depois de vários anos, o governo diz que vai pagar, mas sem correção inflacionária”, criticou ela, lembrando dos impactos da medida nas finanças dos municípios. Por fim, ela condenou a fala do governador Romeu Zema (Novo) criticando a vacinação: “Em vez disso, eu queria que o governador estivesse buscando a ampliação do número de municípios que receberão doses da vacina”.
Já o deputado Doutor Jean Freire defendeu educação continuada e mais investimentos públicos nas ações de prevenção aos focos do mosquito da dengue. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho, com participação da ALMG, para acompanhar as medidas preventivas que serão tomadas ao longo deste ano, para evitar o agravamento do contágio pelo vírus da doença em 2025.
Secretaria e Ministério da Saúde apresentam suas ações
Marcela Ferraz, diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), disse que as ações de combate à dengue são contínuas, tendo sido criado o Comitê Estadual de Controle das Arboviroses.
Sobre os números dessas doenças, registrou que do total de mais de 360 mil casos, 90% são de dengue e 10% de chykungunya, na maioria, e um número pequeno de zika. Acrescentou que houve uma quebra de padrão, com dois anos consecutivos de epidemia e com a doença começando antes e com patamar de casos mais elevado.
A maior parte dos municípios está com alta grande nos registros de dengue e apenas 21 municípios não registraram casos. Ainda assim, a taxa de letalidade (baseada apenas nos casos confirmados) é baixa. Sobre a Chykungunya, informou que são 22 mil casos, com sete mortes, e outros 35 mil casos prováveis em cerca de 350 municípios.
Ela destacou que a estratégia do órgão é ampliar a vigência das normas, de maneira que os recursos possam ser usados pelas prefeituras por mais tempo. Até agora, 105 municípios decretaram situação de emergência. A SES realizou o Dia D de Combate às Arboviroses no dia 24 de fevereiro e vai promover outro em 23 de março. “Mais de 500 municípios participaram. Esperamos que um número ainda maior faça sua adesão para o próximo”, disse.
Por fim, ela divulgou que o Estado está levando drones para monitoramente de áreas de médio e grande portes e dando treinamento para uso do equipamento. O governo também doa bombas motorizadas para as cidades fazerem a pulverização, oferendo também a capacitação.
Em relação à vacina, declarou que o Estado recebeu 78 mil doses em 22 de fevereiro e imediatamente começou a distribuí-las, sendo que a maioria dos municípios contemplados já começou a vacinar.
Já Maflávia Ferreira, superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, informou que no Brasil, já são 973 mil casos de dengue, dos quais 7771 são graves; 195 mortes. A maior incidência situa-se na faixa etária entre 20 e 29 anos, sendo que a maior percentagem de casos graves fica na faixa acima de 80 anos.
De acordo com a gestora, R$ 1,5 bilhão foram repassados para estados e municípios. A previsão do piso fixo para Minas em 2024 é de R$ 119 milhões; para Programa de vigilância em saúde, R$ 22 milhões; e para contratação de agentes, mais de 100 milhões.
Sobre imunização, Ferreira destacou que a produção do laboratório Takeda é insuficiente e que o Ministério está negociando a transferência de tecnologia para laboratórios nacionais, com vistas a expandir a produção da vacina. Foram destinados R$ 2 bilhões para pesquisas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
