“A discussão entre a oposição e o governo faz parte do Legislativo, é natural, legítima e necessária dentro da democracia. O Parlamento sempre foi uma Casa de consenso e construção, que é o melhor para toda a população.”
Essa é a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), sobre os debates que têm ocorrido em torno dos quatro vetos do governador que ainda travam a pauta do Plenário. A ponderação foi feita pelo chefe do Legislativo mineiro em entrevista concedida logo após a Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira (9/4/25).
Estavam pautados na reunião, assim como da Extraordinária realizada pela manhã, os vetos 20/25, 21/25, 22/25 e 23/25, além do Projeto de Lei (PL) 2.967/24, que cria a Agência Reguladora de Transportes (Artemig) e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado. Todas as matérias são de autoria do governador.
Questionado sobre o fato de os vetos travarem a pauta do Plenário, impedindo a votação de matérias importantes para o Estado, como, por exemplo, o projeto da Artemig, Tadeu Leite ressaltou que o debate amplia o diálogo entre as partes e traz aperfeiçoamentos às matérias em discussão. É o caso do veto que foi parcialmente derrubado pelos deputados na última terça (8), e que representou uma vitória “importante para a causa do autismo no Estado”.
Isso porque, usando pressupostos regimentais, membros da oposição obstruíram a votação até conseguir um acordo com a base de governo. Com o entendimento entre as partes, a Lei 25.123, de 2024, passa a prever investimentos para a criação de centros regionais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O presidente enfatizou sua expectativa de que novos acordos evoluam, para que a Casa possa dar seguimento a projetos como o da Artemig. Na avaliação dele, o PL 2.967/24 “é muito importante e está bem azeitado para avançar”, mas é necessário aguardar mais entendimento entre o governo e a Assembleia para dar sequência à discussão.
Ainda citando a necessidade de uma agência para regular os transportes terrestres no Estado, Tadeu Leite respondeu a dúvidas sobre os debates que envolvem a proposta de concessão de pedágios em rodovias de regiões metropolitas. Para o presidente da ALMG, o governo precisa discutir melhor a questão, fazer uma revisão da proposição, a fim de evitar a penalização daqueles que usam regularmente tais vias.
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Obstrução x acordo
Ao explicar as ações da oposição, obstruindo as votações – que ressalta como legítimas e valiosas no processo legislativo – Tadeu Leite destacou as articulações feitas, hoje, em prol de um entendimento que culmine na efetiva votação dos vetos.
“Fizemos uma tentativa de avanço, chamei todos os líderes – do governo e da oposição – mas não foi possível chegar a um acordo por ora, mas continuaremos tentando, amanhã ou na próxima semana, até alcançar o consenso. A oposição faz um papel importante de tentar sensibilizar o governo e outros deputados em avanços de algumas de suas pautas, e o governo defende as dele”.
As visões de cada lado
Os líderes de governo e de oposição também se manifestaram sobre a situação, com visões divergentes. Para o deputado Ulysses Gomes (PT), que lidera o Bloco Democracia e Luta, de oposição, o governo tem dificultado o andamento do diálogo e a consequente votação dos vetos para liberar a apreciação de outras matérias.
“O que está por trás disso tudo, e da ausência da base, é o que ainda vem pela frente: os projetos de reajustes dos servidores. A indisposição do governo, a falta de diálogo e de interesse em destravar a pauta, é exatamente para adiar ainda mais o direito legítimo da data-base e do reajuste do funcionalismo estadual. É essa intransigência que não tem permitido avançar no diálogo, nos acordos políticos e destravar a pauta”, lamentou Ulysses Gomes.
Essas afirmações foram contestadas pelo líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), que citou, como mostra da boa vontade do governo, o acordo mencionado pelo presidente da ALMG, quando houve a derrubada do veto no que diz respeito aos centros para pessoas com espectro do autismo.
“Acusações que não procedem. Já foi demonstrado, ontem, que a base está unida e coesa, pronta para votar de acordo com o governo. E no tema delicado e sensível, optamos por liberar toda a base para votar contra, tanto que a derrubada foi unânime”, lembrou João Magalhães.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
