A necessidades de valorização da carreira dos profissionais da educação básica é o tema que será debatido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (8/5/25). O encontro começa às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate atende a requerimento da presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o documento, a reunião também vai tratar da importância da aprovação pela ALMG do Projeto de Lei (PL) 2.382/20, de autoria da parlamentar, cujo objetivo é justamente promover a valorização desses servidores.
Consulte a pauta da reunião e participe do debate
O PL 2.382/20 altera a Lei 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado. Além de revogar trechos da referida lei, a proposição modifica a redação de outros trechos para assegurar aos servidores que o direito de promoção por escolaridade seja efetivamente cumprido pelo Executivo estadual, conforme Beatriz Cerqueira aponta na justificativa do projeto.
Na prática, o projeto garante a promoção por escolaridade automática para os servidores da educação básica estadual, no momento em que o servidor adquire a titulação, sem precisar esperar cinco anos de efetivo exercício naquele nível e as cinco avaliações de desempenho satisfatórias.
Atualmente, um professor de educação básica que possui o título de mestrado precisa complementar 15 anos de efetivo exercício na carreira para fazer jus à promoção por escolaridade. A concessão do direito à promoção por escolaridade a partir da data da aquisição do título já ocorre no Estado, como é o caso do professor de ensino superior da Uemg e Unimontes.
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O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois disso o PL 2.382/20 poderá seguir para as demais comissões para o qual foi distribuído: comissões de Educação, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O passo seguinte será a votação de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário.
“O projeto tem a finalidade de garantir aos profissionais da educação básica o direito à promoção por escolaridade a partir do momento que apresente a comprovação da titulação junto ao Estado, sem a necessidade de cumprir ainda, de forma cumulativa, os cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível e cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias”.
Foram convidados para a audiência representantes das secretarias de Estado de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag).
Também foram chamados representantes da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe) e Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), além do economista Diego Severino Rossi de Oliveira, coordenador técnico do Dieese junto a esta última entidade.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
