Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O edital de reaproveitamento da primeira fase do 42º Exame de Ordem Unificado (OAB 42) foi publicado nesta segunda-feira, 10, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Confira o edital completo aqui!
Os candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase da OAB 42, mas não conseguiram êxito na prova prático-profissional (segunda fase), terão a oportunidade de utilizar o resultado da etapa objetiva para a segunda fase do 43º Exame da OAB.
O período de inscrições será de 17 a 24 de março, exclusivamente pelo portal da FGV.
Para garantir a participação na segunda fase do exame, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$160.
No entanto, há possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que se encaixam nos seguintes critérios:
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); que comprovem insuficiência de recursos financeiros, mediante renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os candidatos que tiverem o pedido de isenção deferido poderão escolher livremente o estado onde desejam realizar a segunda fase do Exame da OAB 43.
Após a homologação da inscrição, não será permitida qualquer alteração na escolha da seccional da OAB, da cidade de realização da prova ou da área jurídica selecionada para a avaliação prático-profissional.
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Estrutura da prova prático-profissional do OAB 43
A segunda fase do 43º Exame da OAB está marcada para o dia 15 de junho e será composta por duas etapas:
Redação de uma peça profissional – Avaliação com peso de 5 pontos, baseada na área jurídica selecionada pelo candidato no ato da inscrição, abrangendo o respectivo direito processual.
As opções disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
Quatro questões discursivas – Questões em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto, relacionadas à área escolhida pelo candidato e ao direito processual correspondente.
A pontuação máxima da prova prático-profissional será de 10 pontos, sendo necessário alcançar, no mínimo, 6 pontos para aprovação.
Cronograma do 43º Exame da OAB
- Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2025
- Período de Inscrição: 06/01/2025 a 13/01/2025
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/03/2025
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/03/2025 a 24/03/2025
- Prova Objetiva – 1ª fase: 27/04/2025
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15/06/2025
