A proposta de federalização da Minas Gerais Participações (MGI) foi questionada por parlamentares da oposição nesta terça-feira (23/9/25), durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Professor Cleiton (PV) criticaram a falta de transparência no processo de avaliação da empresa e manifestaram preocupação com o futuro do seu quadro de funcionários.
A transferência da participação societária do Estado na MGI para a União está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.222/25, do governador Romeu Zema. A proposição integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual o governo pretende abater 20% da dívida de Minas, valendo-se de privatizações e da entrega de ativos à União.
A MGI é uma sociedade anônima que tem como acionistas, além do próprio Estado, a Cemig e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O Estado tem 99,98% do capital da empresa. Por sua vez, a MGI é acionista de várias empresas, como Cemig, Copasa, Codemge e Gerdau.
Além dessas participações acionárias, a MGI passou a ser um braço operacional do próprio Estado, como explicou o diretor-presidente da empresa, Weverton Vilas Boas de Castro. Segundo o executivo, a companhia capta recursos no mercado de capitais por meio da emissão de debêntures, atua na gestão de ativos imobiliários e de convênios com municípios e na recuperação de créditos em liquidação dos antigos bancos estatais (Bemge, Credireal e MinasCaixa).
Conforme o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, a MGI foi incluída no Propag para compensar a exclusão da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). De acordo com o ele, a EMC foi recusada pelo governo federal por ser uma empresa dependente, ou seja, que não gera receitas suficientes para cobrir suas despesas.
A deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a realização da audiência pública, manifestou preocupação com a situação dos funcionários da MGI após a federalização. A empresa tem 52 funcionários efetivos, que temem pelo futuro de seus empregos após a mudança do seu controle acionário.
Receba as principais notícias de Valadares e do Leste de Minas direto no seu WhatsApp. É gratuito.
“Servidor estadual não se transforma em servidor federal. O Estado precisa zelar por seus trabalhadores, e esta não tem sido uma preocupação do atual governo”.
A parlamentar ainda criticou a falta de transparência no processo de inclusão da MGI no Propag. Os representantes do governo não souberam informar o valor da empresa, uma vez que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não concluiu o processo de avaliação dos ativos do Propag. “Se a empresa é estratégica para o Estado, por que está sendo oferecida para a União?”, questionou.
O deputado Professor Cleiton manifestou preocupações semelhantes. “Não fui convencido da necessidade de colocar a MGI no Propag”, disse. Ele também reforçou a necessidade de garantir os direitos dos funcionários da empresa e sugeriu a contratação do banco Goldman Sachs para conduzir o processo de precificação dos seus ativos. “Como vou vender a empresa sem saber quanto ela vale?”, indagou.
A partir desses questionamentos, os dois parlamentares disseram que vão apresentar emendas para aprimorar o PL 4.222/25. O projeto já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Administração Pública. Esta, por sua vez, tem reunião marcada nesta quarta-feira (24), às 15h, para analisar a matéria.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
