Deputados cobraram ampliação de políticas públicas de desenvolvimento social no Estado, na tarde desta quinta-feira (12/6/25), durante reunião do 1º ciclo da Prestação de Contas do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, compareceu à atividade e respondeu questionamentos dos parlamentares.
A iniciativa é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, ação do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. Nesta quinta (12), as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher conduziram a reunião sobre as ações da pasta de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.
Segundo a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) conta com muitas políticas públicas com conexão imediata com a população mais vulnerável do Estado.
“Mas percebemos que o Estado ainda faz uma amostra grátis de políticas públicas, pois não consegue ultrapassar a oferta dessas iniciativas para mais de 200 municípios. É um grande desafio abranger as 853 cidades mineiras, cada uma com suas especificidades. Então, qual o plano para uma ampliação efetiva das ações governamentais?”
Ana Paula Siqueira abordou, por exemplo, a necessidade de aumentar o serviço do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna). Ele acolhe e auxilia mulheres vítimas de violência doméstica.
“O Cerna ampliou o atendimento para 130 cidades mineiras, mas 723 não são atendidas. O governo deve ter esse serviço em perspectiva central no enfrentamento à violência contra a mulher em Minas, Estado com altos índices de feminicídio e tentativa de feminicídio”, ponderou.
A parlamentar também questionou se há previsão de mais investimentos na política de abrigamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência. Outra pergunta foi sobre a regulamentação da lei de combate à violência política de gênero em Minas.
Secretária de Estado responde questionamentos
Conforme a secretária de Estado Alê Portela, implementar políticas públicas em um Estado de dimensão continental como Minas Gerais é desafiador.
Apesar disso, como disse, o governo estadual se esforça para isso, a exemplo do Piso Mineiro de Assistência Social, o qual chega aos 853 municípios mineiros.
Segundo a gestora, repasses referentes ao piso mineiro ultrapassaram R$ 116 milhões em 2024 e, até abril deste ano, somam mais de R$ 32 milhões, valores que seriam recorde.
Como explicou, todas as 130 cidades interessadas no serviço do Cerna até o momento foram contempladas com a iniciativa. Ele disse que o objetivo é continuar capacitando municípios em relação a esse atendimento.
Ainda de acordo com a secretária de Estado, a Sedese vai lançar um edital, em setembro, para cadastrar abrigos de mulheres aptos a receberem recursos. O montante para a ação vai ser de R$ 2 milhões. “Faço um apelo para que as casas de abrigo procurem o edital”, afirmou.
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Por fim, o processo de regulamentação da lei de combate à violência política de gênero vai ser concluído, segundo a gestora.
Alê Portela disse que, entre 2024 e 2025, houve aumento de 46% de recursos do governo para a pauta social. Foto: Guilherme Dardanhan ALMG
Outras ações da pasta
Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, entre 2024 e 2025, houve aumento de 46% de recursos do Governo do Estado para a pauta social, saltando de R$ 457 milhões para R$ 666 milhões.
Ela abordou iniciativas para a dignidade menstrual, como a distribuição de mais de 400 mil absorventes entre 2024 e 2025 em 326 cidades, beneficiando cerca de 2.600 mulheres em unidades de acolhimento.
Para incentivar a geração de renda, a pasta tem o projeto Trajeto Moda, por meio do qual entregou mais de mil máquinas de costura em 76 municípios entre 2023 e 2025. Outra ação é o Mulheres Mil para a qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.
Em relação à segurança alimentar, a secretaria disponibilizou R$ 600 mil para modernização de cozinhas comunitárias e repassou R$ 1,2 milhão para modernização de 19 bancos de alimentos.
A secretária de Estado também enfatizou ações referentes à habitação, como o Auxílio Porta de Entrada, de R$ 20 mil para subsidiar o pagamento inicial de um imóvel, e o Moradas Gerais que vai repassar R$ 35 mil para até 1 mil famílias para melhorias em moradias precárias.
Alê Portela trouxe ainda iniciativas da pasta para crianças, pessoas em situação de rua, idosos e público LGBTQIA+.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
