Servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) ocupam o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (27/3/25), para realizar o lançamento da campanha salarial 2025 da categoria.
Os trabalhadores apresentam suas demandas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitada por sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Eles denunciam defasagem salarial que chega a 72% no caso dos professores e a mais de 84% para técnicos e analistas.
A parlamentar destacou a importância da Assembleia de Minas como um lugar de defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Quem não vem ao Parlamento, não vai conseguir disputar”, disse, frisando que a audiência acontece justamente no momento em que o Governo de Minas Gerais protocolou os projetos de lei referente aos reajustes dos servidores estaduais.
A recomposição das perdas salariais de professores das universidades públicas do Estado, inclusive, foi uma das principais reivindicações apresentadas por Túlio César Dias Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg). Segundo o sindicalista, essas perdas já estariam acumuladas em 72% ao longo dos anos.
“Não podemos aceitar reajuste zero. No mínimo, a inflação ou o reajuste que é dado aos trabalhadores da Educação Básica”, defendeu Túlio César.
A deputada Lohanna (PV) reafirmou a necessidade de atendimento da demanda. “A Uemg e a Unimontes, em um Estado tão importante como Minas Gerais, têm o segundo pior salário de professor universitário do País”, lembrou a parlamentar.
Analistas e técnicos seriam os mais prejudicados
A situação é ainda mais grave para os servidores técnicos e os analistas, de acordo com dados trazidos por Vanessa Pereira, analista universitária e presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg. Nesses casos, a defasagem salarial chega a 84,82%, consideradas as perdas acumuladas de 2014 até os dias de hoje.
“Os analistas e técnicos desempenham papel fundamental no funcionamento da universidade, garantindo suporte acadêmico, administrativo e operacional.”
Vanessa Pereira – Presidenta da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg
A analista também defendeu maior equidade entre as diversas carreiras da Secretaria de Estado de Educação (SEE), considerando os diferentes níveis de escolaridades entre os cargos e locais de atuação.
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Acordo de 2016 estaria sendo ignorado
Outro ponto de reivindicação da campanha salarial é o respeito ao acordo realizado entre as entidades sindicais da categoria e o Governo de Minas Gerais em 2016, quando foi realizada uma das maiores greves dos servidores das duas universidades.
À época, o Poder Executivo se comprometeu com a incorporação das gratificações no vencimento básico dos servidores e uma carreira compatível com a função de um professor universitário.
Porém, segundo os sindicalistas presentes na audiência, nada foi cumprido, sob a justificativa de falta de dinheiro, diante do déficit orçamentário do Estado.
“Lutamos há mais de 10 anos pela carreira única de docente, de 40 horas e com dedicação exclusiva, de forma a garantir o trabalho em ensino, pesquisa e extensão.”
Túlio César Dias Lopes – Presidente da Associação dos Docentes da Uemg
A justificativa orçamentária foi classificada pela deputada Bella Gonçalves (Psol) como “falaciosa”. “Um Estado que dá 22 bilhões de reais de isenção fiscal, mas não quer diminuir o ICMS dos alimentos, mostra que existe um direcionamento claro de priorizar um grupo de empresários, uma casta política que não se preocupa com o serviço público, com a vida do trabalhador”, afirmou a parlamentar.
Para Wilma Guedes de Lucena, diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) traz impactos negativos para a garantia de investimentos nas carreiras dos servidores.
“A autonomia universitária, que precisa ser administrativa e financeira, fica ainda mais ferida com o regime”, disse a sindicalista. Ela acredita que o RRF possibilita que o governo o tempo todo “ponha as mãos na gestão das universidades, dizendo o que pode e o que não pode”.
Projetos buscam garantir pontos do acordo
As questões tratadas pelo acordo de 2016 e que não foram executadas pelo Estado são objeto de dois projetos de lei de autoria da deputada Beatriz Cerqueira. Ambos foram protocolados neste ano e aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei (PL) 3.218/24 institui a dedicação exclusiva como regime de trabalho preferencial nas universidades estaduais. Já o PL 3.219/24 cria funções gratificadas para os professores que ocupam cargos de gestão na Uemg.
Ildenilson Barbosa, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, elogiou a iniciativa da ALMG de buscar garantir pela via legislativa que essas duas demandas sejam atendidas. “Se não fosse esse espaço, estaríamos a ver navios completamente”, afirmou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
