Estudantes de instituições de ensino superior mantidas pelo Estado poderão acumular bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio. A previsão está no Projeto de Lei (PL) 425/23, apreciado em 2º turno pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/5/25).
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A proposição, de autoria da vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), recebeu parecer favorável da relatora e presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (também do PT). A relatora recomendou a aprovação do PL na forma do vencido em 1º turno, ou seja, como aprovado preliminarmente pelo Plenário da Assembleia.
Com as alterações promovidas durante a tramitação em 1º turno, o PL 425/23 passou a alterar a Lei 22.570, de 2017, que trata das políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, de modo a incluir a possibilidade de acúmulo das bolsas mencionadas. A permissão para a concentração dos benefícios, contudo, deve ser regulamentada pela própria instituição, preservada sua autonomia.
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O projeto determina, ainda, a realização de avaliação periódica das políticas de assistência estudantil nas universidades estaduais, com a participação dos estudantes. O principal foco da análise deve ser a efetividade em promover a permanência de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O PL 425/23 segue agora para votação de 2º turno no Plenário da ALMG, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do governador.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
