O Projeto de Lei (PL) 3.090/24, que inclui a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Epamig) na política estadual de democratização do acesso e permanência no ensino superior, foi aprovado, em definitivo (2º turno), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), a proposição altera a Lei 22.570, de 2017, que trata da política de democratização, para incluir a Epamig ao lado Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), já contempladas na norma.
Com a inclusão, fica assegurada, nos cursos da Epamig, a reserva de 45% das vagas para estudantes de baixa renda e oriundos da rede pública de ensino. A reserva contempla ainda cotas étnico-raciais, com a destinação de vagas a candidatos negros e indígenas, além da garantia mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
A instituição de pesquisa agropecuária também passaria a integrar o Programa de Assistência Estudantil, previsto também na Lei 22.570, de 2017. A iniciativa busca contribuir para a permanência dos estudantes de baixa renda nos cursos de graduação, pós-graduação e nos cursos técnicos de nível médio.
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Os deputados mantiveram o texto aprovado em 1º turno, com uma emenda apresentada em Plenário pela deputada Andréia de Jesus (PT). A emenda inclui a população quilombola no público beneficiado com a política de ação afirmativa nos programas de pós-graduação stricto sensu.
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Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
