O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (4/6/24), emenda do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24, de sua autoria, que trata da revisão salarial dos servidores públicos do Estado.
A emenda aumenta em um ponto percentual a correção oferecida, que passa de 3,62% para 4,62%, retroativo a 1º de janeiro de 2024.
A emenda segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que fará também a análise do PL 2.309/24 em 2º turno.
Isso porque foi concluída na reunião desta terça (4) a análise de 1º turno da proposição, com a votação das emendas apresentadas durante a tramitação – votação que havia sido interrompida na última semana.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
Na mensagem que acompanha a nova emenda, o governador argumenta que o índice de 4,62% corresponde à inflação de 2023 medida pelo IPCA e que sua aplicação só foi possível a partir da atualização dos estudos de disponibilidade financeira e orçamentária e de esforços para ajuste e melhorias na situação fiscal do Estado.
Outras emendas
O PL 2.309/24 foi aprovado com a emenda nº 1, da FFO, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.
Dessa forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008.
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Além da emenda nº 1, outras 57 propostas de emendas foram apresentadas. Três deixaram de ser recebidas por questões regimentais. As demais receberam parecer pela rejeição, o que foi confirmado em Plenário.
Seis emendas foram destacadas e votadas em separado. Nesses momentos, deputados da oposição se revezaram na tribuna para defender as mudanças, como o índice de 10,67% para a revisão salarial, compreendendo a inflação não apenas de 2023, mas também de 2022 – caso das emendas 17 e 57.
“Esse índice concretiza a luta dos servidores porque dá a eles o mínimo a que têm direito”, salientou o deputado Ulysses Gomes (PT).
“A correção pelo índice inflacionário foi compromisso do próprio governador, em campanha. Os 10,67% são a estrita legalidade, e as forças de segurança não vão recuar”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PL).
As demais emendas destacadas previam benefícios para servidores da saúde, da educação e da segurança pública.
Outra previa o pagamento dos valores retroativos em parcela única. Servidores lotaram as galerias para acompanhar a votação.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
