O Projeto de Lei (PL) 916/23, que busca garantir novos exames a gestantes nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMG), em Reunião Extraodrinária nesta quarta-feira (27/8/25), quando projetos tratando de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dor crônica também foram votados.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o PL 916/23 trata da oferta de ecocardiograma fetal no pré-natal e de, pelo menos, dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.
O texto aprovado em definitivo pelos deputados foi o mesmo votado anteriormente em 1º turno (vencido, com alterações na tramitação). O conteúdo que seguirá à sanção do governador altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.
Fica incluída na lei, entre diretrizes a serem obedecidas pelo Estado na organização da rede de atenção a “garantia à gestante de realização, durante o pré-natal, observada a disponibilidade orçamentária, do exame de ecocardiograma fetal e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal, mediante requerimento médico, e em consonância com o protocolo de assistência às gestantes no âmbito do SUS.”
Atenção à dor crônica tem diretrizes aprovadas
De autoria dos deputados Luizinho (PT) e Duarte Bechir (PSD), foi aprovado em 1º turno nesta quarta (27) também o PL 2.250/24, dispondo sobre a criação da Política Estadual de Enfrentamento da Dor Crônica.
O Plenário acatou o texto sugerido pela Comissão de Saúde (substitutio nº 2), a qual volta a analisar o projeto para o 2º turno.
O texto votado estabelece diretrizes para ações de atenção à pessoa com dor crônica na rede pública, como promoção da qualidade de vida, da autonomia e do autocuidado; atenção integral, multidisciplinar e continuada à saúde dos pacientes; e capacitação dos profissionais para abordagem adequada aos pacientes.
São também diretrizes enumeradas a divulgação, para a sociedade, de informações sobre a dor crônica, sua prevenção, seu tratamento e especificidades da pessoa com dor crônica; e a articulação de políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para o desenvolvimento de estratégias intersetoriais para prevenção e controle da condição.
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Após votação, Dr. Maurício defende cordão para ajudar sociedade a reconhecer e atender necessidades específicas em casos de Acidente Vascular Cerebral. Foto: Alexandre Netto ALMG
Cordão AVC Estrela pode ser reconhecido no Estado
Também aprovado em primeira votação, o PL 3.205/24, do deputado Dr. Maurício (Novo), cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o Cordão AVC Estrela, no âmbito do Estado.
O Plenário referendou o texto apresentado pela Comissão de Saúde (substitutivo nº 2), o qual não aborda a criação da carteira, mas reconhece, no Estado, o cordão de fita azul com desenhos de estrelas como símbolo de identificação de pessoas acometidas por AVC.
Conforme aprovado de forma preliminar, o uso do cordão será opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei para pessoas acometidas por AVC.
O uso do símbolo não dispensará a apresentação de documento que ateste a condição de saúde quando exigido por autoridade competente. No caso do projeto virar lei, o Poder Executivo deverá promover a conscientização sobre o uso do cordão e divulgar informações acerca das necessidades específicas de atendimento das pessoas acometidas por AVC.
O projeto retorna à Comissão de Saúde para parecer de 2º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
