O Projeto de Lei (PL) 3.088/15, do deputado Cristiano Silveira (PT), que institui a política estadual de assistência à saúde dos estudantes das escolas públicas, foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/5/24).
A intenção do autor do projeto é assegurar as condições necessárias para o pleno desenvolvimento educacional dos alunos matriculados na rede pública estadual. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Saúde.
Conforme a redação aprovada, essa política pública terá como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes, por meio de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças.
Entre os objetivos dessa política, estão a promoção do bem-estar físico, psíquico e social dos alunos, a redução da evasão escolar e o fomento ao protagonismo estudantil no acompanhamento das medidas a serem implementadas.
O texto aprovado estabelece que poderão ser desenvolvidas ações voltadas para a promoção da prática de atividades físicas e da alimentação saudável, de prevenção do uso de álcool, cigarro e drogas, de prevenção da violência e de promoção da saúde mental e sexual.
O PL 3.088/15 agora segue para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para receber parecer de 2º turno.
Política de orientação sobre a síndrome de Down
Também foi aprovado em 1º turno o PL 631/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), que institui a política estadual de orientação sobre a síndrome de Down.
O objetivo é orientar ações voltadas para o esclarecimento sobre essa síndrome, o apoio às pessoas com essa condição e a seus familiares e o combate ao preconceito.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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De acordo com a redação aprovada, essa política pública deverá incentivar a realização de atividades de conscientização nas escolas e apoiar os pais de crianças com síndrome de Down, propiciando acolhimento no pós-parto e esclarecimentos sobre a condição da criança.
Entre as diretrizes dessa política pública, estão o combate à discriminação, o estímulo à inclusão social das pessoas com síndrome de Down, a divulgação de informações sobre os direitos dessas pessoas e orientação quanto à sua sexualidade e qualidade de vida.
O PL 631/23 será analisado em 2º turno pela Comissão da Pessoa com Deficiência.
Selo Amigo do Motorista
Outro projeto aprovado em 1º turno é o PL 1.387/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que cria o Selo Amigo do Motorista.
Esse selo será concedido a empresas localizadas às margens de rodovias que ofereçam pontos de apoio e descanso para caminhoneiros.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e será analisado em 2º turno pela Comissão de Tranporte, Comunicação e Obras Públicas.
Os seguintes projetos também foram aprovados em 1º turno:
- PL 542/23, do deputado Zé Guilherme (PP), que autoriza doação de trecho da MG-347 ao município de Coronel Pacheco (Zona da Mata)
- PL 616/23, da deputada Lohanna (PV), que autoriza doação de imóveis do Estado ao município de Itaúna (Centro-Oeste de Minas)
- PL 1.138/23, do deputado Fábio Avelar (Avante), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Desterro de Entre Rios (Região Central do Estado)
- PL 1.431/23, do deputado João Magalhães (MDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Pitangui (Centro-Oeste de Minas).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
