A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (26/11/25), para debater a precarização do trabalho dos músicos, por ocasião dos 80 anos do Sindicato dos Músicos do Estado. A reunião, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, a partir das 16 horas.
O Sindicato dos Músicos se tornou estadual em 1987. Em busca de melhores condições de trabalho, promoveu em junho deste ano encontro para formular um pauta de negociações para um acordo coletivo com os contratantes.
Entre as principais queixas, estão os baixos cachês (às vezes descumpridos), horas extras não pagas por passagem de som e extensão das apresentações e a falta de direitos trabalhistas, em uma categoria formada majoritariamente por autônomos.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação ajuizada contra dispositivos da Lei Federal 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), o registro de músico em entidade de classe deixou de ser obrigatório para exercer a profissão. Parte da categoria enxergou na decisão um dificultador na conquista de direitos, sem uma associação representativa ou carteira profissional de trabalho para amparar a demanda por profissionalização.
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No último mês de outubro, o STF organizou audiência sobre direitos autorais na era digital. O encontro foi motivado por ação movida por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos para a revisão de contratos que previam a exploração das músicas em formatos analógicos, sem mencionar plataformas de streaming.
Já confirmaram presença na audiência desta quarta (26) os presidentes dos Sindicatos dos Músicos de Minas e do Rio de Janeiro, além de representantes de entidades culturais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
