Em entrevista concedida à imprensa, na manhã desta quarta-feira (12/3/25), logo após a Reunião Extraordinária de Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), foi indagado, entre outros assuntos, sobre a expectativa de análise da solução para a dívida do Estado com a União.
Ele afirmou que a Casa aguarda a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Brasília e, posteriormente, o envio pelo Governo do Estado de projetos de lei necessários para a adesão à proposta.
Tadeu Leite também comentou sobre algumas das matérias aprovadas na reunião da manhã desta quarta, ressaltando aquelas que dizem respeito às demandas das mulheres.
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Em relação às matérias que serão analisadas em breve pelo Parlamento mineiro, o presidente citou a proposta que cria a Agência Reguladora de Transportes (Artemig). O Projeto de Lei (PL) 2.967/24, de autoria do governador Romeu Zema, foi aprovado no final de fevereiro em 1º turno.
De acordo com Tadeu Leite, a proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê a criação de diretorias e cargos de confiança, mas não “uma estrutura estável, com autonomia e liberdade para fazer o dever de casa de fiscalizar as concessões, as tarifas”. Ele afirmou que está em contato com o governador para que uma nova sugestão sobre a agência seja enviada para análise da ALMG.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
