O projeto do governo estadual, comandado por Romeu Zema (Novo), de realizar uma Parceria Público-Privado (PPP) para os serviços de saneamento básico, foi visto com desconfiança por participantes de audiência pública na manhã desta quinta-feira (8/5/25). A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Batizado de Águas do Vale, o projeto pretende abranger 92 municípios das regiões Norte e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A maioria dessas cidades é atualmente atendida pela Copanor (Companhia de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais), subsidiária da Copasa.
De acordo com o superintendente da Copanor, João Luiz Andrade, o projeto é necessário para atingir a universalização do saneamento básico na região. Ele afirmou que, para isso, seria necessário um investimento de R$ 2,5 bilhões. No ritmo dos investimentos ao longo de toda a história da companhia, seriam necessários 50 anos para atingir essa universalização.
O convidado explicou que quando a Copanor foi criada, previa-se que os investimentos seriam feitos a partir de recursos do Fundo de Saúde. O Tribunal de Contas, porém, considerou posteriormente que essa verba não poderia ser contabilizada como parte dos 12% dos investimentos obrigatórios em saúde. Desde então, todo o investimento foi feito pela Copasa.
Em 2024, esses investimentos teriam chegado ao seu ápice, R$ 50 milhões, ainda muito abaixo do necessário. O superintendente disse também que a Lei Federal 14.026, de 2020, que institui o novo marco do saneamento, vedou o investimento nos moldes que atualmente a Copasa faz, de forma que a Copanor ficará sem fonte de financiamento.
O deputado Doutor Jean Freire (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, questionou os dados apresentados pelo convidado. Segundo ele, ações como pinturas e reformas de prédios foram contabilizados como investimentos para chegar ao número de R$ 50 milhões. A verdade, segundo ele, é que os recursos minguaram e há um projeto de sucateamento da Copanar para sua posterior venda.
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O parlamentar destacou que a criação da Copanor, em 2007, foi acompanhada de promessas de que a empresa seria a solução para os problemas de saneamento da região. Os problemas, entretanto, continuaram se acumulando desde então. “Agora surge uma nova ideia, Águas do Vale, e o receio é que o povo acredite que agora a água vai chegar e isso não aconteça”, disse. Ele defendeu investimentos na Copanor, sem sua destruição.
Com a mesma posição, o deputado Marquinho Lemos (PT) questionou, em especial, quais serão as fontes de investimento no projeto Águas do Vale.
Representantes municipais denunciam problemas da Copanor
Muitos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de municípios das regiões Norte e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri estiveram presentes e denunciaram problemas de atendimento da Copanor na região. Falta de cobertura do saneamento básico, com esgoto sendo jogado diretamente nos rios, foi uma das principais reclamações. A baixa qualidade da água encanada e o alto preço dos serviços também foi destacada.
Danos ao meio ambiente e à saúde humana foram as consequências destacadas pelos representantes municipais. O vice-prefeito, Reginaldo Chaves, afirmou que toda a malha do município é de amianto, material que não é mais usado por ter sido comprovada sua ligação com alguns tipos de câncer. Segundo ele, já há uma ação na Justiça pedindo a troca dos encanamentos, mas a questão ainda não foi resolvida.
Eles também refutaram a ideia do projeto Águas do Vale. Os participantes reclamaram de falta de informações sobre o projeto e falta de participação na construção da proposta.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
