Produtos agrícolas empreendidos por mulheres poderão ganhar reconhecimento

Recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (11/11/25), o Projeto de Lei (PL) 3.742/25, com o objetivo de reconhecer serviços e produtos, agropecuários ou agroindustriais, que valorizem o trabalho das mulheres.

A proposta, de autoria da deputada Lud Falcão (Podemos), na sua forma original instituía o Selo Mães que Alimentam Minas, mas recebeu da relatora, deputada Lohanna (PV), um novo texto, ampliando seu escopo para valorizar o trabalho de todas as mulheres do campo, não somente as mães. Assim, o substitutivo nº 2 proposto passou a instituir o Selo Mulheres Empreendedoras Rurais.

O texto prevê que as empresas, organizações, associações e cooperativas rurais cujos produtos ou serviços sejam certificados com o selo poderão utilizá-lo em embalagens, materiais de divulgação e peças publicitárias. A concessão do selo será estabelecida pelo Poder Executivo, na forma de regulamento.

De acordo com a proposta, a concessão do Selo Mulheres Empreendedoras Rurais tem os seguintes objetivos:

• estimular a criação e o fortalecimento de empresas, organizações, associações e cooperativas rurais
• valorizar o protagonismo feminino na produção agropecuária do Estado
• promover o acesso a linhas de crédito específicas para as empresas, organizações, associações e cooperativas rurais
• fomentar o aprimoramento técnico e gerencial das empresas, organizações, associações e cooperativas rurais
• fomentar a comercialização e a visibilidade dos produtos oriundos dessas empresas, organizações, associações e cooperativas rurais
• reconhecer a contribuição de mulheres na segurança alimentar e na economia rural no Estado

O PL, na forma do substitutivo nº 2, vai agora ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação preliminar de 1º turno no Plenário da ALMG.

Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais