A Lei 25.274, de 2025, que trata de cuidados paliativos no âmbito do SUS, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (3/6/25). A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 892/23, de autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos).
O texto altera a Lei 23.938, de 2021, que traz princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. Dentre as alterações, a lei inclui a dimensão espiritual entre as diretrizes das ações previstas na norma.
Também inclui auxiliares ou técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas e farmacêuticos na formação de equipe interdisciplinar de cuidados paliativos.
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Por fim, a nova lei passa a garantir a oferta de cuidados paliativos ao paciente na unidade hospitalar em que tenha recebido atendimento.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
