Durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (29/5/25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.258/23. De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), a iniciativa pretende estabelecer regras para o uso de areia descartada de fundição (ADF).
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Esse material é proveniente do processo produtivo da fabricação de peças fundidas, classificadas como não perigosas. Conforme o texto original, a ADF pode ser destinada, entre outras finalidades, à fabricação de telhas, tijolos e demais artigos de barro cozido para peças em cerâmica, e cobertura de aterro sanitário.
Ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1, que, entre outras mudanças, inclui o coprocessamento em fornos de fábricas de cimento como possibilidade de uso da ADF.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propôs emenda para incluir o termo “camada” nas referências à produção de assentamento de artefatos e cobertura de aterro. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, emitiu parecer pela aprovação do projeto com essas mudanças.
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Assim, na forma do substitutivo nº 1, com a emenda nº 1, o PL retorna à Comissão de Desenvolvimento Econômico para apreciação em 2º turno.
Projetos em 2º turno retornam às comissões
Vai voltar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) o PL 999/15, do deputado Sargento Rodrigues (PL). A proposta inclui carros movidos a etanol nas possibilidades de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ela recebeu a emenda nº 1, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT).
Situação semelhante ocorreu com o PL 2.205/24, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.
Ela recebeu a emenda nº 1, do deputado Professor Cleiton (PV), e a emenda nº 2, do deputado Ulysses Gomes (PT). Por isso, retorna à Comissão de Desenvolvimento Econômico para ser apreciado.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
