Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25/6/24), o deputado Leleco Pimentel (PT) foi à tribuna para destacar o processo de regularização fundiária da ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, que fica no Centro de Belo Horizonte.
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Segundo o parlamentar, nesta terça-feira (25) a Secretaria de Patrimônio da União entregou aos moradores da ocupação a concessão de direito real de uso do imóvel.
Este é o primeiro passo para viabilizar a reforma do prédio de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ocupado por 88 famílias há mais de dez anos.
De acordo com ele, as obras de retrofit do programa Minha Casa, Minha Vida serão feitas por meio de autogestão.
Leleco Pimentel defendeu a destinação dos imóveis que não cumprem sua função social para a habitação popular.
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Ele disse que um levantamento do Minha Casa, Minha Vida teria identificado 5,6 milhões de imóveis ociosos na Região Sudeste. Segundo o parlamentar, esse número seria o equivalente ao déficit habitacional de todo o País.
Já o deputado João Júnior (PMN) pediu a participação da população na consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2.233/24, de sua autoria, que institui o Dia do Triângulo Mineiro.
A data seria comemorada em 15 de agosto, dia que marca a criação da Comarca do Triângulo, em 1839. Também é o Dia de Nossa Senhora da Abadia, padroeira da região.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto por entender que, além de reconhecer a importância do Triângulo Mineiro, também vai promover a integração de seus mais de 3 milhões de habitantes, distribuídos em 66 municípios. O PL 2.233/24 aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.
Por sua vez, a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) abordou em seu discurso os incêndios no Pantanal. “Onde estão os artistas que protestaram no governo Bolsonaro? Eles não se preocupam com o meio ambiente”, criticou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
