O pagamento de retroativos que o Estado estaria devendo a profissionais da educação básica, referentes ao reajuste do piso salarial do magistério dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, será debatido nesta segunda-feira (16/12/24) em audiência de convidados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião será às 10 horas, no Plenarinho II, e foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O objetivo é discutir o assunto com a presença da Secretaria de Estado de Educação, tendo sido convidado o titular da pasta, secretário Igor Rojas, para que preste esclarecimentos a respeito da forma de pagamento dos valores devidos. Foi convidada também a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Conforme dados divulgados pelo Sind-UTE/MG, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, inclusive em documento encaminhado ao governo do Estado, o pagamento do retroativo seria de 11,36% referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.
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Correção
Segundo a entidade, há vários casos de servidores que possuem o direito ao retroativo, mas não teriam recebido os valores devidos quando o Estado retomou os pagamentos que estavam paralisados.
E mesmo pagamentos feitos teriam sido processados sem correção, de acordo com o sindicato.
Entre os casos, o sindicato lista que há servidores aposentados com integralidade e paridade; aposentados proporcionalmente; servidores atualmente aposentados, sem paridade, que em 2016 estavam na ativa; servidores efetivos que em 2016 estavam contratados em outra admissão; e servidores contratados com vínculo vigente em 2016, mas que atualmente estão desligados daquela admissão.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
