A Samarco vai participar entre os dias 25, 26 e 27 de fevereiro do mutirão relativo aos casos de Dano Água abarcados pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
A iniciativa será conduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e visa a busca de acordos para indenização para os atingidos que possuam ações individuais de indenização por suspensão do abastecimento de água em algumas cidades da bacia do Rio Doce.
O mutirão acontecerá na Univale. Serão realizadas 330 audiências em tempo real. Ao todo são 37 mil processos nessa situação. O mutirão também será realizado em março, entre os dias 10 e 14, também em Governador Valadares.
O Acordo de Reparação Bacia do Rio Doce prevê valor fixo de R$ 13.018,00, sem incidência de juros de mora e/ou correção monetária, por autor de ação judicial por Dano Água a ser paga em até 30 dias corridos, a contar da homologação judicial do acordo individual.
Após a assinatura da quitação, os honorários dos advogados, no valor de R$ 650,90 serão pagos pela Samarco sem desconto no valor da indenização.
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Caso tenha realizado uma negociação adicional com seu advogado, eventuais honorários contratuais serão pagos por você, sem qualquer responsabilidade da Samarco.
A oferta abrangerá as ações judiciais propostas pelos autores residentes dos seguintes municípios: Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.
Importante destacar que a aceitação da proposta do Dano Água não prejudica o acesso ao PID – Programa Indenizatório Definitivo, desde que a pessoa preencha os critérios de elegibilidade. O PID estará disponível em 26 de fevereiro.
A proposta de indenização é de R$ 35 mil por pessoa física e/ou jurídica elegível, paga em parcela única, sem desconto do imposto de renda.
