Cadastro de acusados
Cadastro de acusados de crimes contra servidores da segurança é aprovado
Texto votado pelo Plenário, em 1º turno, também inclui informações sobre pessoas indiciadas, acusadas ou condenadas por crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público.
Cadastro de acusados de crimes contra servidores da segurança pronto para votação
Emendas foram analisadas nesta terça (13) e projeto pode retornar ao Plenário para votação em 1° turno.
Cadastro de acusados de crimes contra servidores da segurança e membros da Justiça pronto para o Plenário
Matéria recebeu parecer favorável, que incorporou mudanças nos agentes protegidos e nos órgãos que poderão acessar o cadastro
