Compensação de créditos previdenciários
PL sobre compensação de créditos previdenciários já pode ser votado pelo Plenário em 2º turno
Comissão de Fiscalização foi favorável ao PLC 69/25, em 2º turno, nesta quarta (11). Matéria integra pacote para adesão ao Propag.
Plenário aprova projeto sobre compensação de créditos previdenciários
Deputados apreciaram PLC 69/25, que integra pacote para adesão ao Propag, em 1º turno nesta terça (10).
CCJ dá aval a compensação de créditos previdenciários no âmbito do Propag
Também analisado, projeto que autoriza uso de créditos tributários e não tributários para Estado pagar dívida com União recebe novo texto para maior transparência.
