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Descontos indevidos

PL busca combater descontos indevidos de benefícios previdenciários
O tema do PL 3.696/25, avalizado pela CCJ, ganhou destaque com a operação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes no INSS.

Audiência aborda descontos indevidos em proventos de aposentados e pensionistas do INSS
Reunião nesta terça (27) tem o objetivo de cobrar providências das autoridades e buscar soluções efetivas para a proteção dos segurados.

Defensoria Pública de Minas Gerais ajuíza ACP contra associação por descontos indevidos em benefícios previdenciários
A DPMG mencionou também a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e de normas de proteção especial dirigidas à pessoa idosa.

PROCON de Timóteo retorna atendimento referente a descontos indevidos em benefícios previdenciários
O PROCON de Timóteo reafirma o seu compromisso com a proteção e defesa dos direitos dos consumidores idosos, garantindo um atendimento prioritário, humanizado e eficiente.




