Instituições privadas
PL dispõe sobre negativa de matrícula de alunos com deficiência em instituições privadas
Relator, deputado Ulysses Gomes, apresentou um novo texto, o qual ressalta que constitui crime a recusa em razão da deficiência
MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas
Medida tem objetivo de atender exclusivamente alunos do ProUni
