Nomeação de condenados
Lei veda nomeação de condenados por crimes sexuais contra menores
Outra norma publicada incentiva campanhas e estudos sobre abuso sexual com uso de sedativos.
Vedação à nomeação de condenados por crimes sexuais contra menores já pode ir a Plenário
Outro projeto analisado pela Comissão de Administração Pública busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados.
