Obrigatoriedade
Avisar policiais sobre violência doméstica pode continuar obrigatório
Projeto aprovado em definitivo pelo Plenário estende a obrigação da denúncia para depois da pandemia de Covid-19.
PL torna obrigatória vistoria cautelar em venda de veículos seminovos
Projeto recebeu aval de 1º turno das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor nesta terça (17).
Obrigatoriedade de profissionais em instituições para idosos é defendida
Em audiência pública, convidados falaram sobre a insuficiência de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em instituições públicas e filantrópicas.
