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Regime de Recuperação Fiscal

Projeto de adesão ao Propag está pronto para votação em 2º turno, com alterações
Em análise após primeira aprovação em Plenário, FFO recomenda criação de comitê de acompanhamento do programa, formado pelos Poderes do Estado.

Projeto de adesão ao Propag começa a tramitar com sugestões de mudanças pela CCJ
Parecer do relator recomendou desmembramento da proposição. Deputados também apresentaram emendas.

Governo de Minas paga segunda parcela do Programa de Recuperação Econômica para a União
Na sexta-feira (1/11), foram transferidos R$ 291,7 milhões ao Tesouro Nacional

Secretário de Fazenda é sabatinado sobre impactos do Regime de Recuperação Fiscal
Luiz Claudio Gomes foi recebido pela Comissão de Segurança Pública da ALMG e por entidades representativas de categorias do setor.

Presidente da ALMG afirma que RRF será votado “em última instância”
Tadeu Martins Leite aposta em nova decisão do STF após o recesso forense, mas garantiu que a Casa estará a postos em 1º de agosto

Apreciação do Regime de Recuperação Fiscal ficou para 1º de agosto
Após muito diálogo com os parlamentares, presidente anunciou na tarde desta quarta (17) que a discussão sobre o projeto do RRF não prosseguirá neste mês

Adesão de Minas Gerais ao RRF é aprovada em 1º turno
PL 1.202/19 recebe aval do Plenário e aguarda parecer de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Regime de Recuperação Fiscal permanece na pauta do Plenário
Reunião Extraordinária da tarde foi encerrada sem a votação do PL 1.202/19; outra reunião para analisar a matéria está agendada na noite desta segunda-feira (15)

Regime de Recuperação Fiscal motiva questionamentos no Assembleia Fiscaliza
Deputados cobram de secretários de Estado posicionamento sobre processo de renegociação da dívida de Minas com a União

Comunicado – Governo de Minas
Divulgado pelo Estado nesta quinta-feira, 14 de dezembro









