Sanção de lei
Sancionada lei sobre presença de enfermeiro obstétrico em maternidades
Norma integra profissional à equipe de sáude envolvida no pré-parto, parto e puerpério, aprimorando diretrizes legais para atuação do Estado.
Estado ganha lei de combate às fake news
Texto publicado no Diário Oficial desta quarta (23) prevê ações de conscientização e educação.
Sancionadas as federalizações da Codemig e da Codemge
Autorização para transferência faz parte do pacote de adesão ao programa de refinanciamento da dívida do Estado com a União, o Propag.
Propag: Governo de Minas sanciona lei que trata da cessão de direitos creditórios do Estado à União
Direitos originados de créditos tributários e não tributários poderão ser usados para amortização da dívida com o Governo Federal
Prefeitura de Caratinga sanciona lei que proíbe uso de fogos com estampido no município
Em breve, será disponibilizado um número de telefone para denúncias, de forma a garantir que a população possa colaborar com a efetiva aplicação da norma
Sancionada lei de adesão de Minas Gerais ao Propag
Norma publicada no Diário Oficial vincula Estado às regras do programa de refinanciamento da dívida com a União.
Concursos federais: sancionado o reajuste de servidores
Foi sancionada a lei que reajusta os salários dos servidores públicos aprovados em concursos federais. Veja detalhes!
Lei que altera Fundo Habitacional da ALMG recebe sanção do governador
Também foi sancionada lei que autoriza previdência complementar dos parlamentares.
Governo de Minas sanciona lei que permite aumento de recuperação de ativos do Estado por meio de transações tributárias
Lei 25.144/25 foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (10/1)
Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC
Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado
