A proposta de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) foi duramente criticada por deputadas da oposição nesta terça-feira (1º/4/25), em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que não concorda com a proposta de repasse da gestão do hospital para outras entidades. O HMAL foi fundado em 1947 e pertence à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
As críticas dos parlamentares oposicionistas recaem sobre o que eles consideram um “modelo privatista” defendido pelo Governo do Estado. “Estamos diante de uma situação grave. Não existe apresentação de custos menores e melhor eficiência (com a terceirização)”, lamentou a deputada Beatriz Cerqueira. A parlamentar reforçou sua defesa da saúde pública estatal.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou o que chamou de “processo turbulento” de repasse da gestão do HMAL. Segundo ela, os serviços ortopédicos de Belo Horizonte ficaram caóticos com a suspensão das cirurgias realizadas no hospital.
Hospital será concedido
Conforme o edital publicado pela Fhemig no dia 8 de março, o HMAL será concedido a um consórcio público de saúde ou a uma entidade sem fins lucrativos. A proposta compreende a cessão gratuita do imóvel do hospital e a doação dos equipamentos hospitalares. O resultado da seleção deverá ser divulgado no dia 15 de abril.
A intenção da Fhemig é ampliar a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a fila de espera em Belo Horizonte. Para isso, o HMAL deixará de atuar como retaguarda do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) para focar exclusivamente na realização de cirurgias eletivas da rede SUS.
Atualmente o HMAL compõe o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, juntamente com o HPS e o Hospital Infantil João Paulo II. Ele atuava exclusivamente no chamado 2º tempo cirúrgico, ou seja, os pacientes atendidos na urgência e emergência do HPS, depois de estabilizados, eram transferidos para lá, para realizarem outras cirurgias especializadas até a conclusão dos cuidados hospitalares.
O bloco cirúrgico do HMAL foi fechado no fim de dezembro de 2024. Segundo a Fhemig, a suspensão das atividades foi motivada pela necessidade de manutenção de equipamentos danificados que são imprescindíveis para a realização de cirurgias ortopédicas. Também está em curso uma reforma para melhorias na infraestrutura do bloco, com previsão de entrega em abril.
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Desde então, as cirurgias que eram realizadas no HMAL passaram a ser feitas no HPS. A Fhemig sustenta que o HPS tem condições de atender à demanda de cirurgias do HMAL. Porém, em visita realizada em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos constatou corredores lotados e pacientes esperando há dias por cirurgias ortopédicas.
Fhemig diz que atendimento será ampliado
A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, explicou que, com o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL, observou-se que o HPS tinha condições de absorver a demanda de cirurgias ortopédicas. Ela apresentou números que demonstrariam que a produção cirúrgica aumentou no Complexo de Urgência e Emergência, ao mesmo tempo em que os indicadores de qualidade do serviço melhoraram após o fechamento do HMAL.
Sobre o edital de terceirização, ela afirmou que os atendimentos no HMAL continuarão sendo feitos pelo SUS, os seus servidores permanecerão na Rede Fhemig e o patrimônio do hospital continuará sendo público. Segundo a presidente da Fhemig, o edital de descentralização de serviços vai permitir a realização de mais 500 cirurgias eletivas por mês. “Isso é muito relevante para o usuário do SUS”, finalizou.
MP também questiona terceirização
O fechamento do HMAL também enfrenta a oposição do Ministério Público (MP). No dia 31 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde ingressou com uma ação civil pública contra a Fhemig, solicitando a manutenção do funcionamento da instituição. A ação solicita a concessão de uma liminar para obrigar o Estado a reativar todos os serviços fechados no HMAL – 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico.
A promotora Josely Ramos Pontes, responsável pela investigação do MP, rebateu os argumentos da Fhemig e reforçou que o HPS não tem condições de absorver a demanda de cirurgias do HMAL. Ela ainda criticou os argumentos apresentados pela Fhemig para justificar a proposta de terceirização. “A saúde pública não pode ser pensada somente em números absolutos; esta é uma ideia pequena”, afirmou.
Já o Conselho Estadual de Saúde criticou a falta de transparência no processo de terceirização do HMAL. A presidente da entidade, Lourdes Aparecida Machado, disse que ficou sabendo do fechamento do hospital pela televisão e reafirmou ser contra a proposta da Fhemig. “Não podemos entregar um patrimônio do Estado para a iniciativa privada”, defendeu.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Comissão de Administração Pública promove audiência sobre a gestão do Hospital Maria Amélia Lins. Foto: Ramon Bitencourt ALMG
