A intenção do governo estadual de incluir a Uemg, a Universidade do Estado de Minas Gerais, entre os ativos oferecidos para abater sua dívida com a União será discutida em audiência pública nesta terça-feira (1º/7/25), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Auditório José Alencar, com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei (PL) 3.738/25, do governador, que integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.
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O artigo 1º do projeto autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Uemg. O artigo 2º autoriza a transferência dos bens móveis e imóveis de propriedade da Uemg e traz parágrafo único dizendo que esses bens poderão ser utilizados para o pagamento ou amortização da dívida do Estado no âmbito do Propag.
“Como seria possível federalizar a gestão da Uemg? Como ficaria a situação de servidores efetivos da universidade e dos contratados pelo Estado?” são questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, sobre o conteúdo do projeto, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
“Espero que compareçam (representantes do governo), para explicar o que é essa tal de federalização da Uemg, que ainda não entendemos do que se trata”, frisa a deputada, que solicitou a audiência em conjunto com a deputada Lohanna (PV) e os deputados Professor Cleiton (PV), Luizinho (PT) e Cassio Soares (PSD).
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Entre os convidados para a discussão estão os secretários de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, com presença confirmada; de Governo, Marcelo Aro, e de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias.
Confirmadas as presenças da reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, além de representantes da direção de unidades da universidade no Estado, de várias entidades docentes e de servidores da instituição, entre outros.
O projeto integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, composto por projetos encaminhados à ALMG tratando de ativos que Minas Gerais pretende oferecer à União no âmbito do Propag, com o intuído de amortizar 20% do saldo devedor e ter refinanciado o restante na melhor condição prevista no programa, com correção monetária pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
A Uemg em números
A Uemg foi criada em 1989, por dispositivo contido na Constituição do Estado (artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), com seu funcionamento e estrutura tratados na Lei 11.539, de 1994. É uma universidade multicampi, presente em 19 municípios de Minas Gerais.
Na estrutura orgânica do Estado, a Uemg é vinculada à Secretaria de Estado de Educação, à qual compete formular e implementar políticas públicas que assegurem o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o ensino superior no Estado. Seu tamanho em números, conforme o site da instituição é:
- 21 mil alunos
- 1.699 docentes
- 597 técnicos-administrativos
- 141 cursos de graduação
- 4 doutorados
- 23 cursos de especialização
- 20 mestrados
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
