As Comissões de Administração Pública, de Esporte, Lazer e Juventude e de Agropecuária e Agroindústria aprovaram, em reuniões na tarde desta terça-feira (13/5/25), seus planos de trabalho do Tema em Foco 2025/2026, estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas que compõe o Assembleia Fiscaliza, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Esses colegiados também aprovaram nas mesmas reuniões os temas a serem abordados nas audiências de Prestação de Contas, processo de fiscalização por meio do qual secretários e dirigentes de órgãos estaduais comparecem a reuniões das comissões da ALMG para prestar esclarecimentos aos deputados.
As comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que já haviam aprovado seus planos de trabalho anteriormente, também definiram nesta terça (13) os temas da Prestação de Contas.
Consulte os resultados e os vídeos completos das seguintes reuniões:
- Administração Pública
- Transporte, Comunicação e Obras Públicas
- Esporte, Lazer e Juventude
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiêncuia
- Agropecuária e Agroindústria
Em linhas gerais, os planos de trabalho do Assembleia Fiscaliza contêm objetivos, cronograma de atividades e resultados e informações esperados desta atuação concentrada no Tema em Foco. As atividades do cronograma podem ser audiências, debates e visitas técnicas, além da elaboração de requerimentos e formulação de estudos técnicos.
Cada comissão envolvida também designa um relator ou relatora para produzir, ao final dos trabalhos, um documento com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo.
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia do Tema em Foco.
Rotas alternativas a BR-381 e incentivo ao esporte
Na Prestação de Contas, cada comissão define temas prioritários a serem questionados junto às secretarias e demais órgãos relacionados a sua área de atuação.
Nesta terça (13), por exemplo, a Comissão de Transporte decidiu questionar as autoridades estaduais sobre o planejamento do Estado com relação a rotas alternativas durante as obras de duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Rio Doce).
Os outros dois temas priorizados nesse colegiado serão o passivo de estradas ainda não pavimentadas no Estado e a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. O processo está sendo liderado pelo governo federal, embora a maior parte da sua malha esteja em território mineiro.
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Já a Comissão de Esporte vai priorizar, entre outros temas, questionamentos sobre o cumprimento da Lei 24.987, de 2024, que ampliou o limite de renúncia fiscal de 0,05% para 0,15%, e da Lei 24.431, de 2023, sobre o ICMS Esportivo, que visa a profissionalização do esporte nos municípios. Ambos são oriundas de projetos de lei aprovados na ALMG.
A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude vai abordar, como Tema em Foco, o financiamento ao esporte e impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo. Foto: Willian Dias ALMG
Tripé de ações fiscalizatórias
A aprovação dos temas prioritários para Prestação de Contas é somente o primeiro passo, já que na sequência as comissões devem enviá-los ao Executivo para que os gestores os priorizem no momento de elaborar relatórios de gestão e apresentações a serem analisados pelos parlamentares nas audiências.
Nessas reuniões, os gestores devem apresentar justamente os resultados dos seus trabalho em determinado período, detalhando questões relativas aos temas priorizados e, claro, responder aos questionamentos dos parlamentares participantes.
Dessa interação surgem então outros pedidos de informação e/ou de providência aos órgãos participantes e, por fim, um relatório final resume o debate e os encaminhamentos tomados.
A Prestação de Contas, o Tema em Foco e as audiências e visitas regulares formam o tripé de ações fiscalizatórias das comissões permanentes no Assembleia Fiscaliza, iniciativa que, como o próprio nome diz, é um dos pilares de atuação do Poder Legislativo estadual.
Além de fiscalizar o Poder Executivo, a ALMG tem as funções primordiais de legislar e de representar a população.
Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão:
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
