Uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) causou o bloqueio de aproximadamente R$ 1 milhão (o valor exato foi de R$ 908.154,76) em bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, e da secretária municipal de Educação, Nair Maria da Cunha Freitas.
O que motivou esta decisão do conselheiro conselheiro Licurgo Mourão, é a suspeita de superfaturamento em um contrato de transporte escolar, celebrado com o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas). A restrição patrimonial tem validade de um ano, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão do conselheiro cita a existência de indícios relevantes de dano ao erário no contrato dele decorrente: Contrato n. 160/2025, firmado entre o Município de Governador Valadares e o Ciminas.
Conforme manifestação técnica, houve o aumento substancial de 161% dos quantitativos em relação ao contrato anterior, sem justificativa para expressivo aumento da demanda.
Em consulta ao SICOM, conforme relatórios anexos, de fato constata-se discrepância nos valores pagos na vigência dos dois contratos. No exercício de 2025, foi pago à CPTransleste o valor de R$ 6.805.921,55 (entre janeiro e agosto), enquanto ao CIMINAS, o montante de R$ 7.260.955,22 (entre setembro e dezembro).
Analisando especificamente os respectivos contratos, causa estranheza o expressivo aumento na quilometragem diária prevista. Na vigência do Contrato 143/2023 (CPTransleste), previa-se o total de 3.634km/dia. Já no decorrer do Contrato 160/2025 (CIMINAS), a previsão foi elevada para 9.485,78km diários, aumento de 161%.
Registra-se que inexiste justificativa plausível para significativo acréscimo, uma vez que, da análise comparativa entre o Contrato nº 143/2023 e o Contrato nº 160/202512, ambos têm por objeto o transporte escolar de alunos da zona rural, sem alteração substancial na natureza do serviço.
1196195-Decisao-Monocratica-2Leia aqui a íntegra da decisão. O caso já que motivou a decisão já está sendo apurado pela Câmara Municipal de Governador Valadares, que instalou Comissão processante para apurar as supostas irregularidades e garantir amplo direito de defesa ao Executivo.
No dia 19 de março, a comissão processante da Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou o parecer prévio relacionado à representação por infração político-administrativa contra o prefeito municipal. O documento analisou a defesa prévia apresentada pelo chefe do Executivo, que solicitava o arquivamento da denúncia.
Após a análise, a comissão concluiu que a representação atende aos requisitos legais e deve ter prosseguimento, com a continuidade da apuração dos fatos.
Com a aprovação do parecer, o processo segue para a fase de instrução, que inclui a coleta de provas e a oitiva de envolvidos. Estão previstas:
30 de março, às 14h: oitiva do denunciado; a partir das 14h30: oitiva das testemunhas; 31 de março, às 14h: continuidade das oitivas. Ao final dessa etapa, a comissão deverá elaborar relatório final a ser submetido ao plenário.
Prefeito se defende
Na terça-feira (24/3), o prefeito Coronel Sandro concedeu entrevista à InterTV dos Vales e disse que é inocente e está sendo vítima de perseguição política, não apenas ele, mas toda a sua família. Sem citar nome, ele atribuiu a perseguição a um empresário que se age como se fosse o dono da cidade. Na tarde de terça-feira, em suas redes sociais, o prefeito escreveu:
Eu já sabia que o ataque viria imediatamente. Afinal, não é sempre que um prefeito se recusa a ceder às pressões de um sistema que quer o domínio de Valadares. Acaba de sair essa matéria (se refere á decisão do TCE), coincidentemente logo após as denúncias que fiz hoje, denunciando o verdadeiro câncer que se instalou há anos em Valadares.
Eu sei exatamente o porquê. Não querem tirar apenas o meu mandato, querem destruir o sustento da minha família. Querem me quebrar. Me calar. Me dobrar. Um empresário que se acha dono de Valadares tenta, com seu poder e influência, reagir à verdade, usando tudo o que tem para tentar me parar.
Respeito as instituições e sei que a verdade sempre prevalece. Mas também não sou ingênuo: existe uma tentativa evidente de me atingir e confundir a população. Minha assessoria jurídica já está adotando todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão absurda e restabelecer a verdade.
