O plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou a realização de uma audiência pública proposta pelo vereador Igor Costa para que a mineradora Samarco apresente esclarecimentos sobre os critérios adotados no Programa Indenizatório Definitivo (PID). A audiência acontecerá no dia 5 de novembro, às 15h, no plenário do Legislativo municipal.
Durante a reunião, a Samarco deverá explicar os seguintes pontos:
- Quais foram os critérios adotados para a concessão do direito de entrada no PID;
- Qual estudo ou análise técnica embasou a definição desses critérios;
- Como serão garantidos os plenos direitos daqueles que tiveram seus pedidos de entrada no programa negados.
Segundo o vereador Igor Costa, a iniciativa tem como finalidade garantir transparência e defesa dos direitos da população valadarense atingida pelo desastre ambiental ocorrido em 2015, causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
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Foram convidados para participar da audiência o prefeito municipal, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Governador Valadares (OAB-GV), do Ministério Público, da Defensoria Pública e das associações de moradores do município.
O evento será aberto ao público e deverá contar com ampla participação de representantes da sociedade civil e de órgãos ligados à reparação dos danos socioeconômicos e ambientais provocados pelo rompimento da barragem.
Divulgação Câmara de GV
