O Projeto de Lei (PL) 1.409/23 já pode ser sancionado pelo governador para ser transformado em lei. É que a proposição foi aprovada de forma definitiva (2º turno), na tarde desta quarta-feira (3/9/25), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN) e da deputada Ione Pinheiro (União), a proposição institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.
A matéria foi aprovada na forma de um novo texto (Substitutivo nº 1) ao vencido, sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, o projeto passou a alterar a Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Um novo inciso foi acrescentado à norma com o objetivo de facilitar, nas escolas da rede estadual de ensino e no sistema estadual de bibliotecas públicas, o acesso das pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas que permitam a conversão de informações visuais em áudio.
A versão aprovada também substituiu o termo “facilitação do acesso”, presente na proposta original, por “promoção do acesso” às tecnologias assistivas. Em outro inciso, o texto aponta que o Estado poderá criar instrumentos de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de tecnologias assistivas, de forma a alcançar o objetivo previsto no projeto.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
