Balanço das reuniões ordinárias do mês de abril 

Proposições aprovadas em primeira e segunda votação:

– PL 010/2025 – Institui o Orçamento Participativo, de autoria do vereador Igor Costa;

– PL 027/2025 –  Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, de autoria da vereadora Gilsa Santos; 

– PL 040/2025 – Divulgação informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública, de autoria da vereadora Gilsa Santos; 

– PL 051/2025 – Institui a obrigatoriedade da castração gratuita de cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de rua, visando o controle populacional e a saúde pública, de autoria do vereador Alê Ferraz; 

– PL 078/2025  – Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Nº 2.108/1974, de autoria do vereador Jackes Keller. 

Proposições aprovadas em primeira votação:

– PL 016/2025 – Dispõe sobre a destinação de percentual do Orçamento Municipal para a construção de moradias, de autoria de vereador Igor Costa; 

– PL 017/2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Acolhimento e Assistência aos munícipes deportados, de autoria da vereadora Fernanda Braz;

– PL 018/2025 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município o Festival Di Vino, de autoria do vereador Alê Ferraz;

– PL 063/2025 – Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CMAS/Fundeb), de autoria do Executivo;

– PL 065/2025 – Autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Norte do Rio Doce-Consonorte, de autoria do Executivo; 

– PL 066/2025 –  Autoriza o município a integrar o Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), ratifica seu protocolo de intenções e dá outras providências, de autoria do Executivo.

 Projetos de Decreto Legislativo aprovados em votação única: 

– PDL 013/2025 – Concede Título Honorífico de Cidadão Valadarense ao Dr. Ramail Santos Pouzas, de autoria do vereador Will Sirlei;

– PDL 015/2025 – Concede Título Honorífico de Cidadã Valadarense à senhora Rosemary Pereira Bastos, de autoria da vereadora Kátia do Betinho Detetive;

– PDL 017/2015 – Concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor Kleyton Lacerda Valverde, de autoria da vereadora Kátia do Betinho Detetive.

Outros projetos aprovados em votação única:

– PLC 017/2024 – Veto parcial aposto pelo Executivo à Proposição de Lei Complementar Nº 017/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2014 e dá outras providências; 

– PLC 018/2025 – Veto total aposto pelo Executivo à Proposição de Lei Complementar Nº 018/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 201/2015 – dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Governador Valadares; 

– PL 205/2024 – Veto parcial aposto pelo Executivo à Proposição de Lei  Nº 205/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Executivo.

– PR 010/2025  – Altera a Resolução Nº 467/2005, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares (realização de reuniões especiais e solenes). 

Tribuna

Além de proporem, discutirem e votarem proposições de leis, vereadores usaram a tribuna do plenário para manifestar sobre variados temas relevantes da cidade, tais como: o dia da conscientização do autismo; a necessidade de discutir soluções para o alto número de pessoas em situação de rua no município, bem como a implementação de políticas pública que assegurem a continuidade das ações; mobilidade pública e a tarifa zero para o transporte público no município; possibilidade de construção de uma escola estadual no bairro Turmalina, no espaço da inacabada do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), como forma de suprir a ausência de unidade de ensino para alunos do ensino médio; as condições precárias da estrutura física do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), afetando o serviço dos servidores do local; a importância da arborização e a poda drástica de árvores realizada frequentemente na cidade; falta recorrente de água na e e e a cobrança elevada das tarifas; reclamações de comerciantes sobre a insegurança na cidade, associada à incidência de usuários de drogas; o cumprimento da lei municipal que criou a profissão de Pedagogo Hospitalar. 

 Ordinárias

 As reuniões ordinárias do mês de maio têm inicio no dia 5 e término no dia 13. 

 Acompanhe as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e outros eventos do Legislativo Municipal pela TV Câmara.