Câmara aprova alteração no limite de suplementação do orçamento

A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na tarde desta segunda-feira (24), duas reuniões extraordinárias para apreciar o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 7.863, de 29 de dezembro de 2025, referente ao Orçamento Municipal de 2026. A matéria e a emenda apresentada ao texto foram aprovadas por unanimidade.

O projeto encaminhado pelo Executivo propunha ampliar de 10% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento. Na justificativa enviada ao Legislativo, o Município argumentou que a alteração permitiria adequar dotações orçamentárias e remanejar recursos para garantir a continuidade de serviços públicos e o cumprimento de obrigações da administração.

Entre as razões apresentadas estão a necessidade de ajustes no orçamento após a mudança na administração municipal, a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais e a execução de obras e serviços considerados emergenciais.

Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foi apresentada pelo vereador Ulysses Gomes uma emenda modificativa ao projeto. A proposta estabeleceu em 20% da despesa total fixada no orçamento o limite para abertura de créditos adicionais. A emenda recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Com a alteração incorporada, o Projeto de Lei nº 64/2026 também foi apreciado pelo plenário e aprovado por unanimidade. Na sequência, os vereadores aprovaram o parecer de redação final da matéria.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Alê Ferraz, também reforçou a orientação para que emendas e pareceres sejam tramitados por meio do sistema eletrônico do Legislativo. Segundo o presidente, o procedimento reduz o uso de papel, facilita o acesso dos vereadores aos documentos e amplia a transparência, permitindo que as informações sejam disponibilizadas no sistema após as reuniões.