Animais de grande porte, que podem percorrer 300 km em 24 horas e pesar 300 quilos, os javalis têm invadido propriedades rurais de regiões como Triângulo Mineiro, assustando produtores e prejudicando diversas lavouras, conforme exposto em audiência pública conjunta realizada nesta quinta-feira (10/4/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As dificuldades para o manejo desses animais foram discutidas a pedido do deputado Leonídio Bouças (PSDB), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que ele preside, e nas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Convidados e deputados defenderam que o Estado tenha uma legislação estadual estabelecendo uma política de controle da espécie. Nesse sentido, foi destacada a tramitação, na ALMG, do Projeto de Lei (PL) 1.858/23, de autoria conjunta dos deputados Leonídio Bouças e Dr. Maurício (Novo) e da deputada Marli Ribeiro (PSC).
O projeto autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado. A matéria aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para então ser levada ao Plenário em 1º turno.
“Por favor, corram com essa legislação para Minas”, defendeu Paulo Bezerra e Silva Neto, coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da Esalq-USP, Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo e membro do Grupo de Trabalho de Fauna do Estado de São Paulo.
Como comparou ele, o porte dos javalis e sua velocidade de reprodução são quatro vezes maiores do que a dos queixadas, ou porco-do mato. “Por isso o javali vira uma praga”, frisou. Ele defendeu a importância dos caçadores no controle da população de javalis, ao dizer que o poder público estaria sendo omisso no enfrentamento da proliferação da espécie, nativa da Europa, Ásia e Norte da África e introduzida em grande escala no Brasil, onde não encontra um predador natural.
O pesquisador ainda alertou para o fato de que unidades de proteção ambiental também estão sendo ocupadas por javalis, embora controles nessas áreas sejam praticamente nulos. Ele sugeriu que uma possível lei estadual sobre a matéria deixe o controle do javali nas áreas privadas a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa) e, nas áreas públicas, a cargo da pasta do Meio Ambiente, ficando os proprietáros rurais desobrigados de obter autorização para o controle dos animais.
Produção no campo é comprometida
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Sacramento e presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais (SPRs) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Osny Zago apresentou imagens de danos provocados pelos javalis no campo e em áreas de proteção ambiental, como a destruição de vegetação no Parque Nacional da Serra da Canastra.
Ele ainda relatou que os animais mudaram o curso do córrego de manancial que abastece Sacramento, por seu hábito de fuçarem a terra e formar barreiros, interferindo também na qualidade da água. Osny Zago também expôs que os javalis ainda atacam aves como emas, perdizes e codorna, depredando ninhos e comendo filhotes.
Clareiras feitas em lavoura de milho também foram exbidas como outra consequência da presença de javalis, encarecendo o custo de produção e levando 40% dos agricultores de Sacramento e região a mudaram de atividade. Conforme o produtor, o desafio é constante, porque o javali aprende o ciclo do agronegócio e sabe migrar para onde tem a comida que deseja.
Osny Zago também frisou que a grande capacidade de deslocamento dos javalis ainda leva a riscos sanitários, com a propagação de agentes causadores de várias doenças que esses animais podem transmitir, como febre maculosa, febre aftosa, raiva, hepatite e doença da vaca-louca.
Ibama e caçadores divergem
Júnio Augusto dos Santos Silva, da superintendência do Ibama em Minas, também avaliou como louvável a proposta de Minas ter uma lei sobre o assunto. Mas esclareceu que o Ibama não está inserido no controle do javali para estimular a indústria do manejo e da caça, e sim para cumprir a Convenção de Diversidade Biológica da ONU e executar a política nacional pertinente ao assunto, a qual estabelece a necessidade de eliminar espécies invasoras, como os javalis.
Contudo, esse manejo para a extinção não passa por manter exemplares para caça, transformando javalis em troféu para adeptos da prática, disse ele.
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“Quanto mais se flexibiliza a legislação, mais instrumento se dá para que o javali vire um objeto de desejo. O manejo deve ser feito dentro de boas práticas ambientais e sem crueldade animal.”
Júnio Augusto dos Santos Silva – Superintendência do Ibama em Minas
Em contraponto, Rafael Augusto Salerno, da Associação Brasileira de Caçadores, defendeu a prática da caça. “Infelizmente a área do meio ambiente se opõe à produtiva. E com isso os caçadores e às vezes também o produtor rural são tratados como bandido, quando na lei ambiental não é crime o abate ao animal considerado nocivo”, analisou ele.
Rafael Augusto Salerno ainda avaliou que, na prática, é o produtor que está bancando o controle dos javalis. Cada animal abatido não custaria menos de mil reais ao produtor, disse ele, sendo o controle feito de forma voluntária pelos caçadores.
Política estadual tem defesa
Rafaela Coqueiro de Sá, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, defendeu o manejo correto de javalis até mesmo para que o Brasil obtenha o reconhecimento de território livre de doenças como a febre aftosa.
Weber Bernardes de Andrade, representante da Faemg, Federação da Agricultura e Pecuária, avaliou que o projeto de lei em tramitação na ALMG pode ajudar o Estado a ter uma proposta técnica e efetiva de controle e manejo dos javalis.
Promotor do Meio Ambiente do Ministério Público, Walter Freitas de Moraes Júnior registrou que o órgão não está omisso na questão e defendeu que o assunto exige uma visão diferenciada. “O javali é uma máquina de reprodução e resistência, que demanda uma visão nacional sobre a gravidade ambiental e econômica de seus impactos”.
Deputados querem solução técnica
O deputado Leonídio Bouças observou que a discussão mostrou que o descontrole da população de javalis representa um problema não só para produtores, mas para todos aqueles que habitam o campo, além de um caso de saúde pública.
“A intenção é pacificar o assunto, e não deixar que polarizações tragam prejuízos nesse debate, pois precisamos de uma discussão técnica, que aponte soluções para a proliferação dos javalis”, defendeu.
O deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, frisou que o descontrole de javalis se tornou um problema para Minas e quase todo o território nacional.
“A caça é apenas uma parte desse controle”, disse ele, defendendo a nacessidade de Minas ter uma política de Estado para o enfrentamento do problema.
O deputado Bosco (Cidadania) também cobrou políticas públicas para o controle populacional de javalis.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
