Os perigos associados à utilização de transporte clandestino pela população motivaram a criação de uma nova política estadual. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1.386/23, aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (20/8/25).
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado.
A proposta foi aprovada com alterações em relação ao texto que passou no Plenário preliminarmente (1º turno). Tais alterações previstas no substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1º turno), no entanto, tiveram apenas o objetivo de corrigir imprecisões textuais e conferir melhor técnica legislativa à proposição.
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Entre os instrumentos previstos para a nova política estão campanhas publicitárias, ações educativas nas escolas e parcerias com órgãos públicos e associações diversas. Os materiais e iniciativas poderão trazer conteúdos sobre os riscos do uso do transporte clandestino e destacar as vantagens do transporte seguro, quanto à qualidade e legalidade, por exemplo.
O Executivo estadual poderá também incentivar o uso de aplicativos e plataformas digitais que promovam o transporte seguro, facilitando o acesso dos cidadãos a informações sobre operadores regulamentados. Apesar de a norma instituir a nova política pública, sua execução fica a critério da administração estadual.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
